09 de novembro de 2005

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, em nome de quem cumprimento os componentes da Mesa; meus cumprimentos a todos os Deputados estaduais presentes; cumprimento o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, conhecido defensor dos Direitos Humanos, com uma longa trajetória de defesa dos direitos de cidadania; meus cumprimentos a todos os merecedores desta justa homenagem em nome da Valdênia, que recebe hoje o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, e a todas as entidades, associações e movimentos.

Farei uma breve saudação. Nós pretendemos que a cerimônia transcorra dentro daquilo que está previsto. A intenção da nossa participação - dos Deputados - neste momento é apenas registrar que, normalmente, não temos oportunidade de dar visibilidade ao trabalho que é feito muitas vezes de forma anônima por pessoas na periferia ou de forma coletiva, organizando associações, fóruns em defesa da vida, organizando os conselhos em defesa dos Direitos Humanos, pessoas que trabalham diuturnamente em defesa dos Direitos Humanos, da cidadania, denunciando e com coragem enfrentando situações que muitas vezes colocam em risco a sua própria vida e de seus familiares, como aconteceu com a Valdênia, que hoje recebe esta justa homenagem.

A Assembléia Legislativa sente-se feliz em poder receber, nesta Mesa de abertura, todos os senhores e poder dar seqüência aos trabalhos da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, quando teremos oportunidade de ouvir o acúmulo das conferências feitas em cada um dos temas que vão ser priorizados nessa Conferência de Direitos Humanos. Parabéns a todos, em especial para a Valdênia. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Convido o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh a juntar-se à Mesa. O Deputado é um lutador dos Direitos Humanos reconhecido mundialmente e na Câmara Federal faz parte da Comissão de Direitos Humanos.

Registramos a presença do Dr. Pedro Carrielo, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro; do Dr. André de Castro, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; do Dr. Antonio Carlos Arruda, representando o Vereador José Aníbal, da Câmara Municipal de São Paulo; do Sr. Marcelo Carvalho Rocha Yamin, representando o Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp; do Dr. Roberto Rocha, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Cumprimentando o Presidente, companheiro Ítalo Cardoso, cumprimento todos os deputados e vereadores presentes; cumprimento também os delegados escolhidos nos vários encontros realizados no Estado para discutirem toda essa situação, esse encontro dos Direitos Humanos; cumprimentando a Dra. Valdênia, cumprimento todas as entidades presentes, que lutam incansavelmente em defesa dos oprimidos e massacrados pelos grandões do nosso Estado.

Há poucos dias tivemos toda essa polêmica em relação ao companheiro Ariel, aqui presente, e à companheira Dona Conceição, representantes de entidades que o Governador teve a coragem de responsabilizar pelas rebeliões que aconteceram nas Febem. Houve uma grande discussão aqui na Assembléia e fizemos um ato em defesa desses companheiros.

Essa situação toda não pode ser esquecida. Não podemos esquecer que o nosso povo humilde vive sendo massacrado e quem defende é também discriminado. Infelizmente, ainda passamos por esse tipo de situação no Brasil, onde dizemos que há democracia.

É como disse a Deputada Ana Martins, não basta só falar, temos de agir. Temos de nos unir. É por isso que essas pessoas que estão sendo homenageadas hoje estão de parabéns. Particularmente indiquei uma pessoa para ser homenageada entre todas as outras que eu gostaria de indicar. Escolhi uma pessoa da nossa região, o companheiro Giácomo Franco, uma pessoa que luta, que trabalha em defesa das pessoas humildes, massacradas, os moradores de rua. Temos de lutar e dar apoio a essas entidades que têm esse trabalho.

A Comissão dos Direitos Humanos é uma comissão importante, mas muitas vezes as pessoas não dão seu devido valor. No biênio anterior, eu era suplente da Comissão de Direitos Humanos. Quase nunca essa comissão tinha quorum. Eu era convocada a participar.

Houve aqui ameaça de demissão de funcionários do Metrô por serem obesos e nem sequer a direção do Metrô os chamou para dar o tratamento devido. Deu um prazo para atingirem a cota que queriam, senão seriam demitidos. Os funcionários ficaram depressivos, muitos foram acidentados por essa pressão psicológica que fizeram. Quer dizer, o massacre continua para os trabalhadores humildes do nosso Brasil. É muito grave tudo que acontece.

Essa comissão tem um papel fundamental e uma importância muito grande. Faço questão de não faltar a nenhuma reunião. É nessa comissão que se discutem os problemas mais sérios, a questão da Febem, dos idosos, das mulheres, dos negros. Temos de participar e nos unir para vencer todos os obstáculos que colocam no caminho das pessoas honestas e humildes que querem fazer as coisas com seriedade, e as pessoas maiores não dão o devido respeito e valor. Essa comissão é importante, as pessoas devem participar, trazer seus problemas, seus conhecimentos.

Esta homenagem é muito importante. É simples, porém valorosa. Um abraço a cada um de vocês. Vamos sair deste encontro com posições para a vida do nosso povo e para a condução dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Registro a presença da Prof.ª Márcia Regina, Vice-Prefeita da cidade de Taboão da Serra; da Vereadora da cidade de Santos, a companheira Sueli Morgado; Beto Custódio, Vereador e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal; Ex-Vereadora Lucila Pizzani, que também foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Ex-Vereadora Flávia Pereira.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Saúdo a V Conferência dos Direitos Humanos, os nossos homenageados, a Valdênia Paulino, representando toda a região de Sapopemba, dos direitos humanos e a Defensoria Pública.

Nesta breve saudação, farei um alerta. Desde que a direita armada venceu o plebiscito em defesa do armamento da população civil, desde que a direita armada defendeu o direito de que todo homem pode andar armado e matar seu inimigo, na medida que o Secretário de Segurança Pública de São Paulo apregoa abertamente a violência, cercando militarmente a região de Sapopemba, provocando uma vergonha e uma humilhação como desde o tempo da ditadura não víamos, favelas inteiras cercadas e um programa de higienização contra a população pobre e a população de rua.

A direita se organiza, arma-se no campo e na cidade, num genocídio das populações indígenas e da população pobre do Brasil. Alerta, companheiros. Querem nos isolar na prática da propaganda mais fascista possível, o direito do armamento, o direito ao assassinato. Fora, fascistas!
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Convido para fazer uso da palavra, esse que foi um dos principais responsáveis para que essa comissão chegasse à condição que chegou, o nobre Deputado Renato Simões, líder da bancada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, companheiro Ítalo Cardoso, quero cumprimentá-lo e todas as autoridades presentes pelo sucesso dessa abertura.

Com certeza estão aqui militantes do movimento dos direitos humanos de todo o Estado de São Paulo, novamente reunidos sob a presidência de V. Exa. para este encontro com o Programa Estadual de Direitos Humanos.

Estamos realizando neste plenário a V Conferência. Acredito que todos que estiveram presentes na última Conferência de Direitos Humanos sentem na garganta a necessidade desta conferência. A pauta de avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos é urgente, necessária para atualizá-lo, para comemorarmos aquilo que de importante foi conquistado por nós ao longo de toda essa quase década que nos separa da sua edição e para cobrar do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público que se comprometeram com este programa, aquilo que ainda falta saltar do papel para a vida.

Quero cumprimentar o Secretário de Justiça, Dr. Hédio, pela sua disposição democrática de enfrentar esse debate. Lamentavelmente, a última conferência se encerrou sem a presença da representação governamental. Não há como avaliarmos a situação dos direitos humanos em São Paulo sem dirigirmos críticas importantes à violação dos direitos humanos praticada por órgãos públicos do Governo do Estado de São Paulo aqui.

É por isso que essa conferência, respaldada por todas as conferências regionais, colocará o Governo do Estado diante de uma reflexão sobre a truculência da atual política de segurança pública, sobre a falta de interiorização das políticas de direitos humanos, muitas delas concentradas na capital e na Grande São Paulo, sem ramificação no interior, na política fracassada desse governo em equacionar a crise da Febem, que nos levou, e levou o próprio Secretário perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda há pouco, de protestarmos com esse Prêmio Santo Dias pela não implementação de uma defensoria pública para tornar o acesso à Justiça um direito de milhões de pessoas neste Estado, para que a negação desse estado dos direitos da pessoa negra, da mulher, da criança e o adolescente, da pessoa homossexual, da comunidade desprovida de recursos financeiros, para fazer os direitos que o mercado garante a quem pode pagar, sejam ouvidos.

Por isso, Sr. Secretário, nós saudamos a sua presença aqui e esperamos que o governo permaneça até o final porque é necessário este encontro.

Dos 303 compromissos do programa, muitos foram atingidos. Temos conquistas imensas a comemorar, mas muitos são negados de forma explícita, às vezes ostensiva pelo Governo do Estado de São Paulo. Isso precisa ser dito, avaliado, cobrado. Como também somos vítimas de violação pelo poder econômico, pela União, pelos municípios. Tudo isso tentamos avaliar no ano passado quando as conferências foram municipais, estaduais e nacional. Mas agora é a hora do encontro com o Programa Estadual dos Direitos Humanos.

Gostaria de deixar como mensagem a esta conferência, da qual pretendo participar também amanhã e domingo, que se temos muito a celebrar, temos muito a reafirmar e temos mais coisas para colocar no Programa Estadual de Direitos Humanos.

A luta pelos direitos humanos é a luta dos sem-direito, pela transformação das suas demandas particulares em direitos para todos. Por isso precisamos ouvir muito, fazer autocrítica desta Casa também, que muitas vezes negou a votação de projetos importantes para o movimento de direitos humanos. Lembro que esta Casa não tem uma única CPI instalada, desde que Geraldo Alckmin assumiu o Governo do Estado de São Paulo - CPI da Febem, CPI da violência policial, CPI que investigue as várias ações das secretarias.

Esta conferência vindo aqui nos lembra: lugar de direitos humanos é em todas as secretarias, não numa só. Lugar de direitos humanos é no orçamento do Estado, que vem cortando recursos para as várias áreas de direitos humanos. Lugar de direitos humanos é na produção legislativa desta Casa, é em decisões corajosas do Ministério Público e do Judiciário para que não haja impunidade. Lugar de direitos humanos é responder àquilo que a sociedade civil mais clama.

Por isso o símbolo da Valdênia soma-se a este ato. Na pessoa dela, na homenagem que fazemos a ela e ao Sapopemba, uma comunidade, como disse o Deputado Adriano Diogo, ilhada pela violência policial, estamos lembrando aqueles que Valdênia, como defensora dos direitos humanos, sempre trouxe na sua prática, a criança e o adolescente, a população pobre da periferia de São Paulo, aqueles adolescentes internos na Febem. A Valdênia teve até de sair do país para defendê-los, mas não sai do nosso coração, do coração desta Casa porque ela representa todos os que estamos aqui nesta grande plenária.

Encerro, Sr. Presidente, congratulando-me novamente com Vossa Excelência. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos se superou na organização desta conferência e espero que tenhamos, todos os anos, conferências cada vez maiores, entregas de prêmios cada vez mais significativas para que esta Casa se encontre com a luta dos direitos humanos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Registro a presença da Vereadora Sônia Rainho, da cidade de Osasco. Convido agora o nobre Deputado Waldir Agnello para também fazer o uso da palavra.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Cumprimento o Presidente na Comissão de Direitos Humanos desta Casa de Leis, nobre Deputado Ítalo Cardoso, em nome de quem quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa, todos os Deputados presentes. Cumprimento o Dr. Hédio, Secretário Estadual de Justiça, que honra este evento com a sua presença.

Gostaria de fazer uma breve referência a algumas pessoas bastante especiais para este Deputado: Sr. Valdir Paganotti, da Associação Vida Nova, de Araras, acompanhado do Sr. Carlos Augusto Ferreira e do Vereador Marcelo de Oliveira; Projeto Vida, aqui apresentado pela Sra. Sueli Figueiredo e pelo seu esposo, Rubens Figueiredo; Projeto CasAmor, do Jardim Elisa Maria, Sra. Rosária Alves Ribeiro, acompanhada do Sr. Adilson; Associação Abrigo a Idosos Reverendo Guilherme Rodrigues Pereira, da cidade de Assis, na pessoa do seu presidente, José Carlos Reis, acompanhado da sua esposa Marlene Reis e pelos membros Maria Cingueira e Dorival Pacífico; Associação Fecypel, de Limeira, neste ato representada pela Sra. Vera Lúcia Francisco; e também do Projeto Paz Recuperando Jovens, da cidade de Itapuí, representado pelo seu presidente Durval Florentino e pelo Sr. Luiz Carlos Gonçalves. Muito obrigado pela presença de todos.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, enquanto ouvia aqueles que me antecederam estava pensando a respeito do que significam direitos humanos. Penso de uma forma bastante objetiva, simples, que começa na nossa casa e se estende ao trabalho, ao convívio que temos no dia-a-dia com as pessoas com quem temos contatos.

Direitos humanos lembram que eu tenho deveres a cumprir para que os direitos sejam exercidos. Os meus direitos começam onde terminam os do próximo. Eu preciso refletir a respeito disso. E vendo muitas pessoas nas galerias deste plenário, antes de darmos início a esta sessão solene, eu ouvia os comentários, observava a fisionomia e os olhos de algumas pessoas, que trouxeram um clima de amor que poucas vezes eu vi nesta Casa.

Estou aqui há apenas três anos. Tivemos muitos momentos em que esta Casa esteve repleta de pessoas reivindicando, querendo que algo fosse feito. Mas, pela primeira vez, estou vendo no rosto de cada um de vocês esse clima de amor. Muito obrigado, porque vocês trouxeram para esta Casa aquilo que vocês fazem no seu dia-a-dia. Quero homenageá-los por isso. Muito obrigado. (Palmas.)

E há também no ar uma sensação de direito à vida. É muito importante preservarmos e lutarmos para que isso seja expandido, seja ampliado.

Não posso deixar de falar a respeito também do que senti no coração de vocês, na fala de alguns, a respeito da esperança no futuro. Penso que esta conferência tem muito a ver com o futuro. Penso que aquilo que será tratado aqui nos próximos dias tem muito a ver com o nosso futuro. E que futuro estamos querendo construir? Que tipo de sociedade nós queremos seja instalada para que nós possamos viver?

Termino a minha participação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembrando o grande poeta Victor Hugo, que deixou escrita uma célebre frase que eu tenho tomado como um princípio de vida: “Não existe nada melhor do que um sonho para se criar o futuro”. Que todos nós possamos sonhar coisas boas, e que Deus nos ajude a realizá-las. Muito obrigado. Boa-noite. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência anuncia a presença do Dr. Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Federal, e do Dr. Pedro Egídio, ouvidor da Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo.

Vamos passar a uma justa homenagem ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

Antes, quero lembrar que esta conferência acontece com a parceria entre a Assembléia Legislativa, Secretaria de Justiça do Estado e o Condepe.

O Condepe, com certeza, é fruto desta luta do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, uma entidade de defesa de direitos humanos que tem a missão do combate a toda e qualquer forma de violência na capital paulista. Nasceu da preocupação da Igreja Católica, na década de 70, dada a crescente violência policial que atingia toda a cidade, todo o estado, todo país.

Em 1980, ela foi fundada pelo então Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, e pelo jurista, Dr. Hélio Bicudo. Pensando em subsidiar juridicamente todas essas entidades e todos esses grupos que estavam em torno da Arquidiocese de São Paulo, foi criado o Centro Santo Dias. Seus advogados, além de dar entrada em processos criminais, também durante esse período da sua existência conseguiram várias vitórias, e uma das mais notáveis foi em 1980, quando conseguiu levar ao banco dos réus o temido cabo Bruno, que liderava grandes extermínios na cidade de São Paulo.

Esta é a história do Centro de Direitos Humanos. Ele nasceu para levar à sociedade civil o debate sobre a importância dos direitos humanos.

Responsável pelo programa Constituindo a Cidadania, na Rádio Nove de Julho, São Paulo, todas as sextas-feiras, das 12 às 13 horas, também publica o jornal “A Partilha”, com notícias e artigos sobre o que acontece no campo dos direitos humanos.

Para representar o Centro Santo Dias, nós convidamos um de seus membros, e também um dos organizadores dessa conferência, o Dr. João Frederico dos Santos, para fazer uso da palavra e, em seguida, receber o prêmio Santo Dias, homenagem que prestamos ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

O SR. JOÃO FREDERICO DOS SANTOS - Boa-noite a todos. Sejam bem-vindos à V Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Queria dizer que hoje deveria estar aqui o Dr. Hélio Bicudo, presidente, fundador e colaborador do Centro Santo Dias, que por motivo particular não pode estar presente, mas pediu que eu, como secretário-executivo, o representasse. Também está comigo Beatriz Sinisgalli, que além de advogada é membro da atual diretoria do Centro Santo Dias, e de longa data vem colaborando conosco.

Quero parabenizar, por esse prêmio que estamos recebendo, o nosso companheiro e amigo, Deputado Luiz Eduardo, que também é fundador do Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Sinta-se também, Luiz Eduardo, homenageado nesta conferência. (Palmas.)

Quero dizer que era muito importante para mim, nesses 25 anos do Centro Santo Dias, vir aqui passar uma mensagem a vocês. Muitas coisas mudaram nos Direitos Humanos, tivemos muitos avanços que mudaram profundamente a sociedade brasileira.

Mas quando vamos avaliar a nossa sociedade, vemos que a situação não é bem assim. Percebemos que apesar de todas as lutas do Centro Santo Dias e de outras centenas de entidades de direitos humanos espalhadas pelo Brasil, a nossa situação ainda é delicada e muito difícil.

Há mais de cinqüenta milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Só no Estado de São Paulo, temos uma população carcerária em torno de 50 mil pessoas vivendo em condições subumanas. Para não falar da violência policial.

O Centro Santo Dias nasceu em 1980 da inspiração da luta do seu patrono, Santo Dias da Silva, que foi assassinado covardemente pela Polícia Militar na greve de 1979, em frente à fábrica Silvana, em Santo Amaro, quando organizava os operários.

O Centro Santo Dias de Direitos Humanos, vocacionado pelo seu patrono, sempre lutou contra a violência policial. E o que eu posso dizer para vocês hoje? Que a situação da violência policial no Brasil e principalmente em São Paulo praticamente não alterou em nada, de 1980, quando o centro foi fundado, até o ano de 2005, quando completamos 25 anos. Por que digo isso? Na semana passada e nesta semana, tivemos o lançamento de alguns relatórios no Brasil, e especialmente aqui em São Paulo, que comprovam o que estou dizendo.

A Anistia Internacional lançou o seu relatório e comprova o que estou falando, que a violência policial nos grandes centros urbanos do Brasil continua igual à do ano de 1980. Uma semana depois, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança o seu relatório e comprova que as polícias dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as mais violentas, as que mais matam no mundo.

A pergunta que faço é: quem é que a polícia mata? Quem é que está morrendo na mão da polícia? É o nosso povo que está na periferia. São os pobres. Morrem, pelo simples fato de serem pobres, pelo simples fato de serem negros. São essas pessoas, são essas classes sociais que são os alvos preferenciais da polícia no nosso estado e no Brasil.

Quero dizer a vocês que não podemos desanimar com esses dados que estou passando para vocês. Eles devem servir de motivação para que continuemos na luta, porque o Centro Santo Dias de Direitos Humanos está completando 25 anos. E estamos mais motivados do que nunca para continuarmos nessa batalha, nessa luta, contra todo tipo de violência e principalmente contra a violência policial.

Penso que nós, defensores dos direitos humanos, temos uma tarefa muito árdua nesse país, que é a de criar uma cultura de paz, e uma cultura de paz só se cria com uma cultura de direitos humanos. Só se cria uma cultura de paz se respeitarmos os direitos humanos de todas as pessoas, sejam os negros, sejam os homens, as mulheres, os homossexuais, sejam os pobres que moram na periferia. É essa luta árdua que eu penso que todos nós, defensores de direitos humanos, temos que encarar no nosso dia-a-dia.

Para encerrar, quero ler um pequeno poema de Bertold Brecht, que vai muito ao encontro dessa mensagem que eu estou querendo passar para vocês, e entendo essa mensagem como de toda a diretoria, de todos colaboradores do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.

Porém, antes quero fazer uma menção muito importante, porque a comemoração dos 25 anos foi no sábado passado, dia 3 de dezembro, quando celebramos uma missa no centro de São Paulo, na Igreja de São Francisco, presidida por Dom Paulo Evaristo Arns.

Dom Paulo, recém-operado, muito debilitado, disse que compareceu àquela celebração pelo amor que tem à luta pelos direitos humanos, pela causa dos pobres e pelo operário Santo Dias. Quando falamos de direitos humanos em São Paulo, no Brasil, por que não falar, no mundo, temos de lembrar de Dom Paulo Evaristo Arns. (Palmas.)

Poema de Bertold Brecht:

“Há pessoas que lutam um dia e são boas.

Há outras, que lutam um ano e são melhores.

Há as que lutam muito anos e são muito boas,

Mas há as que lutam toda a vida e estas são imprescindíveis.”

Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Quero dizer a todos que o processo de indicação para o prêmio Santo Dias este ano extrapolou todas as expectativas, inclusive da própria comissão, porque tivemos perto de 50 indicações. E seguindo uma tradição das conferências anteriores, em que o Deputado Renato Simões oferecia um pergaminho a todos os indicados, nós resolvemos entregar uma placa, além do pergaminho, a todos os indicados para receber o prêmio Santo Dias. A Comissão de Direitos Humanos se reúne, faz a escolha, e este ano, como todos já sabem, foram escolhidos a Dra. Valdênia Paulino e o Movimento pela Defensoria Pública.

É muito importante que todos que foram indicados sintam-se homenageados, e por isso achamos por bem também entregar a essas entidades e a essas pessoas indicadas uma lembrança para marcar esta V Conferência.

Vamos passar à entrega. Em seguida, vamos ouvir um número musical, e depois faremos a segunda parte da entrega.

O prêmio foi idealizado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e, sem sombra de dúvida, o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos hoje é uma referência para os lutadores pelos direitos humanos de todo o Brasil. A Assembléia Legislativa se engrandece por este prêmio, por esta proposta estar cada vez mais consolidada e por ser parte integrante das nossas conferências de direitos humanos.

Muito honra esta Casa a qualidade e a quantidade das indicações feitas por aqueles que defenderam as indicações feitas por Deputados, vereadores e principalmente pela sociedade civil. Infelizmente, pela quantidade, nós não teremos condições de abrir a palavra aos homenageados, em função do tempo, e espero que compreendam.

O primeiro indicado foi o Fórum em Defesa da Vida, que atua desde 96 na capital, articulando mais de cem grupos e entidades da sociedade civil em torno de ações pela superação da violência. Foi indicado por entidades como a Associação Rede Rua; Instituto São Paulo contra a Violência; Conselho de Educação de Adultos da América Latina; Centro de Direitos Humanos Educação Popular de Campo Limpo; pela professora Márcia, Vice-Prefeita de Taboão da Serra; Instituto Sou da Paz e vários outros Deputados.

Convido o Deputado Carlos Neder para fazer a entrega do nosso pergaminho e da nossa placa ao Padre Jaime. (Palmas.) Lembro que também hoje receberam o Prêmio USP de Direitos Humanos, que é muito importante. Peço uma salva de palmas para o Fórum em Defesa da Vida. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Padre Jaime.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O segundo indicado foi o Conselho Nacional do Laicado do Brasil Regional Sul I, organização eclesial ligada à CNBB que atua há 20 anos capacitando leigos e leigas para a ação junto às realidades sociais. Indicado por Edson Silva, Presidente do Instituto São Paulo de Cidadania e Política; Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo; Coordenação da Pastoral da Arquidiocese de Campinas; José Aparecido dos Santos, Presidente do Conselho de Leigos e Leigas da Diocese entre outros.

Convidamos o Sr. Braz Rodrigues Fernandes para receber, das mãos do Deputado Renato Simões, o diploma e a placa da conferência.

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- é feita homenagem ao Sr. Braz Rodrigues Fernandes.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A terceira indicação foi para a Associação Pró-Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas, a APPESC, que luta em defesa da cidadania plena para as pessoas com epilepsias, capacita professores da rede pública, pais e alunos e profissionais da área de Saúde.

A indicação foi feita pela Federação Brasileira de Epilepsia e por Rute Jorge. Convidamos o seu Presidente, Gláucio de Souza Oliveira, para receber, das mãos da Deputada Ana Martins, o diploma e a placa do Prêmio Santo Dias. (Palmas.)

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- é feita homenagem ao Sr. Gláucio de Souza Oliveira.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicação é a Pastoral Carcerária da CNBB Sul I, que atua há anos na articulação nacional e internacional para promover a dignidade da pessoa humana no âmbito prisional. Indicada por Quênia Resende. Convidamos o nobre Deputado Adriano Diogo para entregar a Heidi Cerneca o diploma e a placa do Prêmio Santo Dias.

A Dra. Mike, que também é da Pastoral Carcerária, está à frente na luta pela liberdade da Dona Yolanda, que foi condenada a quatro anos de prisão.

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- é feita homenagem à Dra. Mike.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O próximo indicado é o Padre Valdiran Ferreira dos Santos, que trabalha com serviços da Pastoral do Imigrante, é pároco da Igreja Cristo Rei na periferia oeste de São Paulo. Foi indicado pelos moradores da comunidade do Jardim Rincão, Distrito de Pirituba. Convidamos a nobre Deputada Ana do Carmo para entregar ao Padre Valdiran, esse alagoano, o diploma e a placa de direitos humanos do Prêmio Santo Dias. (Palmas.)
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- é feita homenagem.
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A próxima indicação é a irmã Yoshiko Mori, missionária de Maria que se dedica à integração da família e atua junto às famílias latinas que vivem no Japão. A indicação foi feita pelo Vereador Aurélio Nomura, que convidamos para fazer a entrega ao Sr. Luiz Felipe Sarrouf, que veio representando a irmã Yoshiko Mori. Como o Vereador teve que se retirar, convido o nobre Deputado Adriano Diogo para fazer a homenagem. (Palmas.)
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- é feita a entrega ao Sr. Luiz Felipe Sarrouf.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada é a Sra. Therezinha Helena Martins de Almeida, que participou da formação e apresentação do ECA. Ela é uma das criadoras do Fórum Nacional, Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi indicada por José Roberto Alves da Silva, do Núcleo de Estudos, Participação, Propostas e Atividades Livres, Neppal. Convidamos o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega à Sra. Therezinha Helena. (Palmas.)
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- é feita homenagem à Sra. Therezinha Helena Martins de Almeida.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - O próximo indicado é o Sr. José Fernandes Soares Guyrapepó, cacique e pajé da aldeia guarani Mbya Tekoa Pyau, que tem uma história de vida em defesa da preservação da cultura e tradição indígenas. Indicado por mais de 346 entidades. Convido o Deputado Adriano Diogo para fazer a homenagem ao cacique.
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- é feita homenagem ao cacique José Fernandes Soares Guyrapepó.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada tem presença constante nesta Casa. É a Sra. Maria da Conceição Andrade Paganele dos Santos, criadora da Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco, que objetiva transformar a realidade da Febem através do fortalecimento social e político das mães de internos. Convido o Deputado Renato Simões para entregar a Conceição Paganele o seu merecido prêmio. (Palmas.)
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- é feita homenagem à Sra. Maria da Conceição Andrade Paganele dos Santos.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - A próxima indicada é a organização Décima Caminhada em Defesa da Vida, manifestação que congrega vários movimentos populares no combate à violência, em favor da educação, da saúde, da cultura e do lazer na periferia. Há várias indicações. Foi indicado para receber o prêmio o Padre Jaime. Chamo uma das suas idealizadoras, a Ex-Vereadora Lucila Pizzani, para fazer a entrega do prêmio ao Padre Jaime, representando a Décima Caminhada. (Palmas.)
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- é feita a homenagem ao Padre Jaime.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Chamo agora o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, que é a expressão da organização do compromisso com os direitos humanos das comunidades eclesiais do Movimento Popular de Sapopemba, que tem como finalidade a formação dos direitos humanos. Foi indicado pelo Padre Renato. Convido o nobre Deputado Carlos Neder, um dos que também indicam, para entregar a Francisco Dionísio da Silva o nosso prêmio e o nosso diploma. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr. Francisco Dionísio da Silva.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - o próximo indicado é o Sr. Vanderley Caixe, advogado e poeta. Criou o jornal “O Berro”, em oposição à ditadura. Organizou e dirigiu as Forças Armadas de Libertação Nacional. Atua em Ribeirão Preto, onde mantém um serviço de consultoria e postulação em direitos humanos de âmbito internacional. Indicado pelo Vereador Jorge Parada, de Ribeirão Preto; Ordem dos Velhos Jornalistas de Ribeirão Preto; Associação Cultural e Humanitária de Ribeirão Preto, além do MST. Convido a nobre Deputada Ana do Carmo para entregar o diploma e a placa ao Sr. Vanderley Caixe. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr. Vanderley Caixe.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Chamo agora o Sr. Danilo Silveira Manha, jornalista em Atibaia. Atua na denúncia da exploração infantil, do recrutamento de crianças para o tráfico e da corrupção na Câmara de Vereadores. Indicado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado. Convido a Deputada Ana Martins para fazer a homenagem ao Sr. Danilo. (Palmas.)
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- é feita homenagem ao Sr. Danilo Silveira Manha.
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O Sr. Presidente - Ítalo Cardoso - PT - Assistiremos a seguir a uma apresentação musical do Coral das Crianças Guaranis da etnia Mbya. Antes, porém, em razão de compromissos que o Ex-Ministro José Gregori já tinha assumido, ele precisa retirar-se. Assim, ouviremos agora o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, o Ex-Ministro José Gregori. (Palmas.)
O SR. JOSÉ GREGORI - Peço licença aos meus amigos Ítalo Cardoso e Hédio Silva, ao Promotor Carlos Cardoso e a João Frederico para homenagear todos em um nome que, quando as pessoas de direitos humanos reúnem-se no Brasil, é seguramente um dos mais unânimes. Saúdo a todos, prestando uma homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns. (Palmas.)

No seu exemplo, aprendemos que em matéria de direitos humanos tem sempre que haver um processo, uma continuidade. Os direitos humanos resultam de uma luta dialética que não cessa nunca; a meu ver nem cessará um dia porque nunca existirá a última conquista em matéria de direitos humanos, mas sempre a penúltima.

Como o menos moço da Casa, devo dizer que fico de um lado muito animado, muito seguro da minha confiança, da minha esperança e da minha fé nos direitos humanos, ao ver esta Casa, que foi há alguns anos também a minha Casa, tomar a iniciativa de um ato de direitos humanos através de uma Comissão de Direitos Humanos que, no nosso tempo, por exemplo, não existia. Ver esta Casa, também, tão expandida na sua significação, mostrando nesse tempo todo quanto os direitos humanos caminharam e se expandiram no Brasil.

Isso é algo que robustece a minha fé nos direitos humanos. Os direitos humanos exigem uma luta contínua, uma luta que não cessa. Devo dizer que a caminhada - que no meu caso já é tão antiga, tem que prosseguir porque ainda há muita injustiça neste país, há muita desigualdade neste país e há muita ofensa aos direitos humanos. (Palmas.)

Mas, no balanço que se pode fazer, acho que há mais motivos para se acreditar e para se confiar nos direitos humanos, do que para esmorecer ou ter qualquer dúvida a respeito da sua importância e da sua eficácia para conseguir no mundo mais justiça e mais igualdade.

Sei que obtivemos muitos avanços e muitas vitórias, mas temos ainda imensas deficiências. Se é verdade que conseguimos nos últimos anos alguns avanços marcantes, como lembrou o Deputado Diogo, não faz dois meses que todos nós aqui, e mais milhões de outros brasileiros que se identificam basicamente com as nossas posições, sofremos um duro revés, uma grande derrota, porque não pudemos diminuir no referendo de 23 de outubro. A luta, portanto, tem de prosseguir. Os direitos humanos exigem essa constância.

Termino dizendo que naquilo que é minha responsabilidade mais direta, encaro os Direitos Humanos mais como um problema de Estado do que um problema de governo. Nesse sentido, a Comissão Municipal de Direitos Humanos que dirijo hoje é a realização de uma conquista do governo municipal anterior. (Palmas.)

Que teve o descortino de colocar na presidência um homem de inequívoco compromisso para com os Direitos Humanos, que é Hélio Bicudo. (Palmas.)

Hoje, nós, na Comissão, tendo em vista essa continuidade essencial que deve existir na luta pelos direitos humanos, estamos dando continuidade. Seguramente os que vierem depois deverão prosseguir.

Quero deixar meu testemunho de confiança nos direitos humanos. Apesar do imenso passivo que ainda temos nessa matéria, felizmente já existem avanços a contabilizar, devidos, sem dúvida, à luta de todos. Aprendi também, com esses cabelos brancos, que direitos humanos não têm dono. (Palmas.)

Direitos humanos são o produto da luta de todos que se irmanam neste plenário, onde há vários credos, várias visões do mundo, várias visões políticas, mas, em determinado momento, isso tudo cessa, porque, para nós, o que importa é que a criatura humana ainda precisa da nossa luta.