1 Luiz Fernandes de Oliveira



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Interdisciplinaridade

Conversando com a Biologia



Chega de meio ambiente! Lutemos por um ambiente inteiro

Lana Fonseca

A frase acima foi um lema muito usado em campanhas pela preservação do meio ambiente no final dos anos 1980, quando as questões ambientais começam a ganhar maior divulgação na sociedade. Palavras como Ecologia, Movimento Verde, Meio Ambiente, Preservação Ambiental começaram a circular cada vez mais, anunciando que algo "novo" estava surgindo.

A Ecologia é um dos ramos da Biologia que vai estudar as relações entre os seres vivos e o ambiente mas, atualmente, essa palavra virou sinônimo de tudo que está ligado à preservação do ambiente.

Na verdade, o termo Ecologia surgiu na segunda metade do século XIX, quando o cientista alemão Ernst Haeckel sugeriu o termo para designar o estudo das relações entre animais e plantas com o ambiente. Entretanto, as preocupações com as relações dos seres vivos entre si e destes com o que era denominado ambiente só vão ganhar força a partir da publicação do livro Primavera Silenciosa,da escritora estadunidense Rachel Carlson, em 1962 (cf. CARLSON, 2010).* Esse livro, ao denunciar as consequências do uso de produtos químicos nas lavouras nos Estados Unidos, detona uma série de ações em defesa do meio ambiente e é considerado como um marco para o movimento ambientalista.

No decorrer do século XX, vimos surgir cada vez mais essa discussão na sociedade e as questões denominadas ambientais ganharam espaço na sociedade de tal forma que hoje podemos afirmar que grande parte da população já ouviu falar em palavras como Ecologia, Ambiente, Movimento Verde.

Contudo, sabemos que até mesmo questões legítimas como a luta da sociedade pela preservação do meio ambiente são apropriadas pelo Capital e hoje a discussão ambiental "está na moda". Consumir produtos orgânicos, usar materiais reciclados, "salvar o verde", preservar o ambiente, enfim, tudo isso se tornou mais uma forma de consumo na sociedade capitalista. Falamos de desenvolvimento sustentável, mas é possível efetivar a sustentabilidade - garantia de condições adequadas de sobrevivência para as gerações atuais e futuras - com a forma de organização de nossa sociedade?

Apesar de inúmeros esforços de diversos setores (movimentos sociais, universidades, dentre outros) para chamar a atenção da sociedade para o fato de estarmos vivendo uma "crise ambiental" sem precedentes na História, continuamos consumindo cada vez mais e mais.

Um bom exemplo para pensarmos esse consumo desenfreado é o aumento do número de celulares no Brasil. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), de agosto de 2012, revelam que o Brasil atingiu a marca de mais de 256 milhões de celulares em funcionamento no país! Ou seja, há mais celulares que habitantes no Brasil! (O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - estima que, em julho de 2012, contávamos 193.946.886 habitantes). Pense quantas vezes você já trocou de aparelho celular. Você realmente precisava de um aparelho novo? Mas somos todos os dias bombardeados por novos aparelhos, com novos recursos que nos fazem querer sempre o "mais moderno".

Esse ritmo de consumo cada vez mais acelerado traz consequências desastrosas para o meio ambiente, pois, para produzir cada vez mais, precisamos de mais matéria-prima, impactamos mais o ambiente com os resíduos produzidos e ainda temos o problema do descarte daqueles produtos que não queremos mais.

É importante percebermos que todas as ações que realizamos no nosso dia a dia têm impacto direto no meio ambiente e a maioria dessas ações é irreversível.



Lana Claudia de Souza Fonseca é professora da UFRRJ. Graduada em Biologia pela UFRRJ e Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense.

* CARLSON, Rachel. Primavera Silenciosa. São Paulo: Gaia, 2010.

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Interatividade



Revendo o capítulo

1 - Defina o significado de aquecimento global e o diferencie de efeito estufa. O que é que a utilização de combustíveis derivados do petróleo tem a ver com isso?

2 - O que é e como surgiu a Sociologia Ambiental? O que ela estuda?

3 - Explique a frase "a poluição não é democrática". Complemente sua resposta a essa questão, pesquisando e explicando o significado da expressão Justiça Ambiental.



Dialogando com a turma

1 - Faça uma pesquisa a respeito da realização, em 1992, no Rio de Janeiro, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como a Conferência da Terra ou ECO 92 e compare-a com o evento da Rio + 20, realizada em 2012. Aproveite para atualizar as informações e conhecer as deliberações sobre as diversas conferências mundiais sobre o clima.

2 - Pesquise e explique que é o Protocolo de Kyoto.

Verificando o seu conhecimento

1 - (ENEM, 2010)

Se, por um lado, o ser humano, como animal, é parte integrada da natureza e necessita dela para continuar vivendo, por outro lado, como ser social, cada dia, mais sofistica os mecanismos de extrair da natureza, recursos que, ao serem aproveitados, podem alterar de modo profundo a funcionalidade harmônica dos ambientes naturais.

A relação entre sociedade e natureza vem sofrendo profundas mudanças em razão do conhecimento técnico. A partir da leitura do texto, identifique a possível consequência do avanço da técnica sobre o meio natural.

(A) a sociedade aumentou o uso de insumos químicos - agrotóxicos e fertilizantes - e, assim, os riscos de contaminação.

(B) o homem a partir da evolução técnica conseguiu explorar a natureza e difundir harmonia na vida social.

(C) as degradações produzidas pela exploração dos recursos naturais são reversíveis, o que, de certa forma, possibilita a recriação da natureza.

(D) o desenvolvimento técnico, dirigido para a recomposição de áreas degradadas superou os efeitos negativos da degradação.

(E) as mudanças provocadas pelas ações humanas sobre a natureza foram mínimas, uma vez que os recursos utilizados são de caráter renovável.

2 - (ENEM, 2010)

A atmosfera terrestre é composta pelos gases nitrogênio (N2) e oxigênio (O2), que somam cerca de 99%, e por gases traços, entre eles o gás carbônico (CO2), vapor de água (H2O), metano (CH4), ozônio (O3) e o óxido nitroso (N2O), que compõem o restante 1% do ar que respiramos. Os gases traços, por serem constituídos por pelo menos três átomos, conseguem absorver o calor irradiado pela Terra, aquecendo o planeta. Esse fenômeno, que acontece há bilhões de anos, é chamado de efeito estufa. A partir da Revolução Industrial (século XIX), a concentração de gases traços na atmosfera, em particular o CO2, tem aumentado significativamente, o que resultou no aumento da temperatura em escala global. Mais recentemente, outro fator tornou-se diretamente envolvido no aumento da concentração de CO2 na atmosfera: o desmatamento.

BROWN, I. F.; ALECHANDRE, A. S. Conceitos básicos sobre clima, carbono, florestas e comunidades. In:MOREIRA, A.G; SCHWARTZMAN, S. As mudanças climáticas globais e os ecossistemas brasileiros. Brasília: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, 2000 (adaptado).

Considerando o texto, uma alternativa viável para combater o efeito estufa é:

(A) reduzir o calor irradiado pela Terra mediante a substituição da produção primária pela industrialização refrigerada.

(B) promover a queima da biomassa vegetal, responsável pelo aumento do efeito estufa devido à produção de CH4.

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(C) reduzir o desmatamento, mantendo-se, assim, o potencial da vegetação em absorver o CO2 da atmosfera.

(D) aumentar a concentração atmosférica de H2O, molécula capaz de absorver grande quantidade de calor.

(E) remover moléculas orgânicas polares da atmosfera, diminuindo a capacidade delas de reter calor.

Pesquisando e refletindo

LIVROS

ATLAS DO MEIO AMBIENTE. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo: Instituto Pólis, 2008.

Um dossiê completo sobre as principais questões envolvendo a temática ambiental, com dados estatísticos, mapas e análises sociológicas.

LAGO, Antonio; PÁDUA, José Augusto. O que é ecologia. São Paulo: Brasiliense, 1984.

Escrito por dois militantes ecológicos, este livro discute os efeitos das brutais agressões mantidas contra o meio ambiente e analisa as possibilidades de um mundo melhor, onde homem e natureza vivam em harmonia.

FILMES

CÉSIO 137 - O PESADELO DE GOIÂNIA (Brasil, 1991). Direção: Luiz Antonio de Carvalho. Elenco: Paulo Betti, Nélson Xavier, Joana Fomm, Stepan Nercessian. Duração: 115 min.

Baseado nos acontecimentos que ocorreram em Goiânia, em 1987, quando crianças encontraram objeto radioativo no lixo e o levaram para casa, provocando a contaminação e a morte de várias pessoas.

ERIN BROCKOVICH - UMA MULHER DE TALENTO (Erin Brockovich, EUA, 2000). Direção: Steven Soderbergh. Elenco: Julia Roberts, David Brisbin, Dawn Didawick. Duração: 131 min.

Erin, mulher solteira, mãe de três filhos, perde uma ação judicial e exige que o seu advogado a empregue em seu escritório. Organizando arquivos de um caso judicial, ela decide investigar o problema e acaba descobrindo que uma empresa vem contaminando as águas de uma pequena cidade, onde os moradores contraíram câncer.

INTERNET

ECOSOCIALISMO: entrevista com Michael Löwy - http://bit.ly/15l2Yi8

Entrevista com o sociólogo Michael Löwy. Assista com seus colegas e debata com a turma a respeito das propostas apresentadas. Acesso: janeiro/2016.

INSTITUTO PÓLIS. http://www.polis.org.br/

O Instituto Pólis desenvolve projetos de estudos, formação e assessorias em políticas sociais em colaboração com atores sociais, redes e fóruns que protagonizam a produção de cidades justas, democráticas e sustentáveis. Acesso: janeiro/2016.

MÚSICAS

BLACKENED (Escureça) - Autores e intérpretes: Metallica.

Letra bastante pessimista a respeito do futuro do planeta, em função do presente de destruição da natureza.

HAGUA - Autores: Seu Jorge, Gabriel Moura, Jovi. Intérprete: Seu Jorge.

Um planeta sem água potável, em razão do desequilíbrio ambiental.

FILME DESTAQUE



O MUNDO SEGUNDO A MONSANTO

(Le Monde Selon Monsanto)

FICHA TÉCNICA:

Direção: Marie-Monique Robin

Duração: 109 min.

(França, 2004)



FONTE: Image et Compagnie/ Marie-Monique Robin

SINOPSE:

Documentário denunciando com informações e dados incontestáveis a multinacional produtora de transgênicos. Apresenta depoimentos inéditos de cientistas, políticos e advogados sobre as manipulações e suas ações corruptas acobertadas pela mídia, assim como as "relações íntimas" da empresa com o governo norte-americano do democrata Bill Clinton (1993-2001), de quem Al Gore, apresentador do documentário A verdade inconveniente, foi vice-presidente. Pode ser assistido no You Tube.

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Aprendendo com jogos



Food Force

(WFP/ FAO/ Deepend/ Playerthree, 20)

FOME: UMA QUESTÃO POLÍTICA!

FONTE: Divulgação: WFP

A maior agência humanitária do mundo, WFP (Programa Alimentar Mundial, das Nações Unidas), desenvolveu o Food Force, um jogo educativo gratuito que conta a história de Sheylan, uma ilha fictícia que luta contra a crise de fome. Você vai coordenar uma equipe de experientes voluntários para ajudar a ilha a sair de sua grave crise alimentar!

Como jogar:



1. Baixe e instale gratuitamente o jogo a partir de http://goo.gl/ei4jw0

2. Organize-se em grupos com os seus colegas e jogue.

3. Façam pesquisas sobre a temática da fome no mundo e investiguem motivações políticas, econômicas e históricas.

4. Realizem em aula posterior um breve resumo sobre o que aprenderam com o jogo sobre as temáticas relacionadas.

ECOnomia

(Riachuelo Games, 2010)

CAPITALISMO SUSTENTÁVEL É POSSÍVEL?

FONTE: Divulgação: Riachuelo Games

Este é um jogo de estratégia cujo desafio é gerir um grande conglomerado empresarial. Você tomará decisões sobre novos investimentos, aquisição de novas empresas e desenvolvimento de tecnologias que beneficiem o meio ambiente. Como principal gestor executivo da empresa, você deve fazê-la desenvolver-se dentro de uma economia sustentável, adquirindo tecnologias e diminuindo a poluição e o impacto de seus negócios sobre o meio ambiente.

Como jogar:



1. Organize-se em grupos com os colegas e realize um campeonato em sala.

2. Se for possível, informe-se sobre como obter uma cópia do jogo em http://goo.gl/xtXimW3. Realizem em aula posterior um breve resumo sobre o que aprenderam com o jogo sobre as temáticas relacionadas.

4. Analise com os seus colegas se é possível a economia capitalista realmente poder diminuir o impacto da produção sobre o meio ambiente (analise criticamente a proposta do game). Para isso, realizem pesquisas sobre desastres ambientais recentes, como o ocorrido em Mariana - MG no final de 2015, em que uma represa da mineradora Samarco rompeu-se e contaminou rios, bacias e extensas porções de terra, levando à morte pessoas e animais, contaminando a água que abastecia diversos municípios e causando prejuízos a uma população enorme.

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Capítulo 13 - "É de papel ou é pra valer?" Cidadania e direitos no mundo e no Brasil contemporâneo

Antes de conversarmos sobre o título acima, precisamos verificar o que cada um de nós entende quando se fala em cidadania.

Consultando a maioria dos dicionários, a palavra cidadania aparece definida como qualidade de cidadão. Cidadão? Pois é, esta palavra, com certeza, você já ouviu alguém falar... Qual é mesmo o seu significado?

Cidadão = aquele que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado.

Veja só como a história parece complicada... "direitos"... e, ainda por cima, "civis e políticos" e relacionados ao "Estado"....

Para que possamos entender tudo isso, precisamos primeiro perceber como essas ideias foram sendo construídas através da História e como elas chegaram para nós no mundo de hoje.



LEGENDA: Milhares de brasileiros catam diariamente nos lixões o seu sustento. Serão eles cidadãos?

FONTE: Christian Tragni/Folhapress

Uma breve história da cidadania

A cidadania tem uma "pré-história". Na Grécia Antiga, "cidadão" era o nome dado ao membro da "cidade". Os cidadãos gregos se responsabilizam pela coletividade, tendo o poder de atribuir e distribuir os postos ligados a funções públicas, envolvendo, por exemplo, a justiça e a política. Portanto, os cidadãos é que cuidavam da administração da cidade-estado grega, a pólis.

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Daí é que vem o termo "política", que significava exatamente essa intenção de se cuidar bem da pólis, da cidade.



Não estamos aqui preocupados em discutir exatamente como era o funcionamento de uma cidade-estado grega ou de outros povos da Antiguidade. Inclusive porque essa ideia de "cidade-estado" difere em muito do que vêm a ser as nossas cidades contemporâneas.

Queremos ressaltar a origem dessas palavras, utilizadas até hoje.

Mas quando falamos em "pré-história" da cidadania, existe um motivo para isso. Como chamamos a atenção, o cidadão é aquele que possui e goza de determinados direitos. Ter direitos significa ter a capacidade e a autonomia para usufruir determinados benefícios legais garantidos pelo Estado aos seus habitantes. Exemplos? Ser possuidor de documentos, tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor, carteira de motorista etc.

Poder ter acesso a esses documentos são direitos civis de cada pessoa. Civis é derivado do latim civitas, que também significa cidadão, ou o habitante da cidade. A certidão de nascimento é um direito adquirido logo ao nascer; já a carteira de identidade, só posteriormente. A carteira de motorista, porém, somente pode ser obtida aos dezoito anos. É nesta idade que o indivíduo começa a adquirir o que chamamos de cidadania plena, ou seja, a capacidade legal de responder pelos seus próprios atos diante das autoridades públicas.

Voltando ao que comentamos antes: na Grécia Antiga, poucos eram os indivíduos que tinham acesso a uma cidadania plena. Na verdade, somente aqueles que eram homens gregos, adultos e proprietários de terras é que detinham o poder de decidir sobre os rumos da cidade. Estavam excluídos da cidadania grega as mulheres, os jovens, os pobres, os estrangeiros - e, é claro, os escravos.

Essa "cidadania restrita" também era característica dos primórdios da Roma Antiga, onde somente aqueles que eram considerados nobres - os patrícios - acumulavam direitos, tais como a propriedade da terra e o usufruto do poder político. Já os não nobres - os plebeus - provocaram diversas revoltas contra o poder constituído, para que tivessem acesso a alguns direitos. O que até conseguiram, mas sempre de maneira restrita (aqui você pode recordar das suas aulas de História...). Mas só o fato dos plebeus terem conseguido o acesso a alguns direitos já faz de Roma uma sociedade mais aberta do que a aristocrática Grécia.



LEGENDA: Ser cidadão na Roma Antiga era uma situação muito diferente comparada com a condição do cidadão no Brasil atual? Na foto, as ruínas do Fórum Romano, que era um dos centros políticos da cidade.

FONTE: Image Source/Bjoern Holland

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Por falar em História, imagine-se viajando numa máquina do tempo! Você pode "visitar" diversos momentos da História da humanidade e tentar perceber como vivem aqueles que detêm o poder político, econômico e religioso, em comparação com a maioria da população. Dá para entender, então, quando falamos em direitos, não é?

Vamos estacionar a "nossa máquina do tempo" na França de 1789. A Revolução que então ocorreu foi um marco para a história dos direitos e da cidadania. A Constituição, elaborada pelos revolucionários, era intitulada Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Dizia, entre outras coisas, que todos nascem livres e que todos são iguais perante a lei. Era a formação de uma nova sociedade, em oposição ao "Antigo Regime", no qual não existiam "direitos", mas somente os privilégios da nobreza e do Clero.

Muito bem! Que maravilha! A humanidade estava encontrando o seu caminho de liberdade, igualdade e fraternidade - exatamente o lema da Revolução Francesa.

LEGENDA: A Revolução Francesa mudou definitivamente a concepção sobre os direitos humanos na Europa. Tela de Eugene Delacroix (1798-1863): A Liberdade guiando o povo (1830).

FONTE: Acervo do Museu do Louvre (Paris, França)

O que é que não estava sendo dito, infelizmente? Que a Revolução não era de todos, mas sim que se tratava de uma "revolução burguesa", na qual uma classe social em ascensão, já economicamente muito poderosa, começava a adquirir também o poder político, passando a governar a Nação francesa e, em consequência, ter mais direitos do que o restante do povo trabalhador... Não é à toa que um dos mais importantes direitos do homem e do cidadão era o direito à propriedade - que, é claro, poucos detinham.

A história das etapas da Revolução Francesa mostra o quanto a luta pelos direitos dos indivíduos foi uma luta que custou muitas vidas e onde correu muito sangue. Na maior parte do tempo, a alta burguesia fez valer a sua força e exerceu o poder com mãos de ferro. Um exemplo era o direito de eleger os governantes da Nação, em substituição à realeza: foi um direito universal praticado por muito pouco tempo, no período do Governo Jacobino - quase sempre, durante a Revolução, o voto era censitário, ou seja, um direito de quem tinha determinada renda e propriedades.

De qualquer forma, a Revolução Francesa, assim como aquelas que ocorreram antes, as revoluções inglesas, no século XVII, e a americana, também no século XVIII, forneceram os alicerces da cidadania das sociedades contemporâneas. Ideias tais como o respeito aos direitos dos indivíduos, de liberdade e de igualdade entre todos puderam ser perseguidas com maior profundidade a partir dessas experiências concretas desenvolvidas pelo homem. Essas revoluções foram verdadeiros "laboratórios" para as principais ideias defendidas por pensadores de renome como Locke, Rousseau, Montesquieu e Tocqueville. As obras destes filósofos serviram de referência para aquele momento da História e até hoje fornecem a base para as ideias que regem a sociedade em que vivemos. O grande obstáculo a uma igualdade de fato, como veremos a seguir, foi o conjunto de interesses distintos e conflitantes existente entre os seres humanos, a partir da sua posição social na organização da sociedade capitalista - a forma de organização social e econômica que foi vitoriosa a partir das revoluções citadas anteriormente.

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Direitos civis, políticos e sociais

Alguns pensadores entendem a história da sociedade capitalista como uma história marcada por uma evolução dos direitos do homem, de caráter irreversível. Dentre esses autores, o mais citado nesse sentido tem sido o inglês T. H. Marshall.

Marshall estuda a formação do Estado de Bem-estar Social - o Welfare State -, considerado, durante parte do século XX, como um exemplo de que o capitalismo - e não o socialismo - era o sistema econômico, político e social ideal, o único capaz de garantir verdadeiramente a prosperidade e uma vida segura, livre e igualitária para todos os seus cidadãos. Realmente, entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o início de 1970, os países capitalistas mais avançados, chamados de "Primeiro Mundo", conheceram níveis de progresso e de riqueza nunca vistos antes. E o Estado era o principal responsável em prover a subsistência digna dos seus cidadãos, garantindo para todos educação e saúde públicas de qualidade, saneamento, transporte, rede de energia elétrica e, depois de tudo, uma aposentadoria tranquila. Esse Estado Providência, portanto, tinha como objetivo a garantia de pleno emprego, altos salários e acesso a direitos para todos os indivíduos. Ao lado dessas políticas sociais de caráter geral e universalizantes, havia também a preocupação política no sentido de que a população acompanhasse de alguma forma a gestão pública, através do aprofundamento da democracia como regime de governo, com partidos políticos representativos, inclusive organizados por trabalhadores vinculados a sindicatos - como se apresentavam os partidos identificados com o Estado de Bem-estar, defensores da social democracia e do trabalhismo.

Assistiu-se também à explosão de manifestações culturais de massa, nas artes e na literatura, com a expansão das transmissões de rádio e da TV, com destaques para a indústria do cinema e para a música, principalmente o rock. Seu símbolo máximo como sinal de prosperidade e sucesso individual era o automóvel.

Mas o Estado de Bem-estar Social durou apenas cerca de trinta anos! Por este motivo, estes foram chamados depois de os "Trinta Anos Gloriosos" do capitalismo.

FONTE: Miguel Paiva

Pois bem: Marshall apresentava esse Estado como uma consequência natural do progresso capitalista. Um progresso que teria acontecido aos poucos na História, a partir da evolução da organização das sociedades que realizaram a Revolução Industrial.

Tomando a Inglaterra como modelo, Marshall (1967) procurou mostrar que, desde o século XVIII, teria acontecido uma "ampliação progressiva" da cidadania. Primeiro, no século XVIII, teriam se constituído os direitos civis, relacionados à liberdade individual e às relações de trabalho. Depois, no século XIX, a cidadania passou a compreender os direitos políticos, ou seja, os trabalhadores passaram a ter o direito de participar no exercício do poder político. Por fim, já no século XX, o Estado de Bem-estar inglês significou a conquista dos direitos sociais, com os quais todos passaram a ter acesso à distribuição da riqueza produzida no país, através da elaboração de políticas sociais universais.

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Neste século XXI alguns teóricos do Direito entendem que a classificação citada acima, elaborada por Marshall na década de 1960 do século passado, não atenderia mais às necessidades dos cidadãos em relação às suas demandas por direitos humanos. Assim, defendem uma nova classificação, que ordenaria os direitos em cinco gerações diferentes. Esta nova classificação foi denominada como a Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais. Essas gerações corresponderiam aos direitos apontados a seguir.



Boxe complementar:

Direitos de primeira geração: seriam aqueles relacionados às lutas históricas da humanidade, correspondendo, como resultado, aos direitos civis e políticos. Os teóricos liberais defendem que esses direitos são relacionados à liberdade do indivíduo, citando como exemplos os direitos à vida, à segurança e à propriedade.

Direitos de segunda geração: corresponderiam aos direitos sociais e coletivos, relacionados à defesa da igualdade e vinculados diretamente ao período histórico de surgimento do Estado de Bemestar Social. Podemos citar como exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.

Direitos de terceira geração: seriam aqueles direitos voltados para a humanidade como um todo. Um bom exemplo é a defesa do meio ambiente, pois sua degradação afeta o planeta inteiro. Podem ser incluídas também como direitos de terceira geração as leis de proteção de crianças e adolescentes e de preservação de tudo que pode ser considerado como patrimônio histórico e cultural da humanidade - mesmo que pertençam à história de determinado povo ou nação específica.

Fala-se também em direitos de quarta e de quinta gerações. Estes, no entanto, são mais polêmicos e carecem de definições mais precisas por parte dos teóricos voltados para esse tema. Entre os de quarta geração, por exemplo, são arrolados os direitos à informação e à democracia. Outros relacionam a quarta geração de direitos com as questões éticas que envolvem, por exemplo, a utilização de técnicas de manipulação genética.

Por fim, os direitos de quinta geração seriam aqueles voltados para a realidade "virtual", sendo ligados ao avanço tecnológico proporcionado pela informática e pela cibernética e as questões éticas envolvidas com a circulação de informações e imagens nas redes sociais. Nesse sentido, enquanto direito, por exemplo, nenhum indivíduo poderia sofrer exposição pública da sua imagem sem a sua prévia autorização expressa. Trata-se de um direito individual, portanto - e aí talvez estejamos retornando à definição da primeira geração, apontada acima. Por outro lado, em um campo totalmente oposto, o jurista Paulo Bonavides, de grande reconhecimento na área do Direito, defende como sendo de quinta geração "o direito da humanidade à paz" - neste caso, ele está propondo a redefinição de um direito que, nessa classificação, é considerado como de terceira geração.

(cf. BONAVIDES, 2008)

Fim do complemento.

Pelo que foi exposto, em função dessas definições, podemos concluir que a Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais trata-se de um debate em aberto, ainda em curso neste século. Deixamos aqui este resumo, de qualquer forma, para que você comece a pensar um pouco a respeito desse tema.


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