A herança maldita de fhc – Sérgio Miranda o fmi foi co-gestor da economia do país no último mandato de fhc, que deixou o país quebrado, a inflação alta e o futuro comprometido pela ruína da infra-estrutura, como estradas e energia elétrica

A cultura legada por FHC: mais para Cabral do que para índio

A política cultural dos tucanos, que pretendia acabar com o dirigismo estatal, fortaleceu o marketing e o dirigismo empresarial. Cultura, disse o minitro Weffort, tem que dar lucro.

Em março de 1995, pouco depois de tomar posse, o ministro Francisco Weffort, ao anunciar mudanças na Lei Rouanet, que passaria a permitir a participação de agentes culturais e empresários na intermediação de recursos, ganhando comissões, lançou a máxima: “cultura tem de dar lucro”. Também em março de 1995, em entrevista ao Jornal da USP, afastava qualquer pretensão de “política dirigista em relação à cultura”.

O ministério seria, assim, uma espécie de gerente na alocação dos recursos. Na entrevista ao Jornal da USP, essa política era definida com clareza ao propor uma nova visão da identidade nacional: “não como um critério nacionalista, no sentido tradicional. Mas de estímulo às instituições, às pessoas e aos grupos para que eles desenvolvam a sua criatividade de modos de expressão da identidade da nação, da democracia e da cidadania”.

Essa postura, de subordinação ao mercado, não foi uma novidade no panorama da política cultural brasileira, mas a consolidação de tendências que vinham desde o final da ditadura e que já haviam sido manifestadas no próprio governo do general João Figueiredo, cujo ministro, Eduardo Portella, pretendia, já em 1979, “trazer o produto cultural para participar das estruturas de mercado como os demais produtos”. A adoção da Lei Sarney, em 1986, foi mais um passo nesse rumo, com o apoio de artistas como o ator Sérgio Brito, para quem “só os empresários salvarão a cultura nesse país”. Ou de produtoras culturais como Ana Lúcia Magalhães Pinto, diretora do Banco Nacional e financiadora do filme Quilombo dos Palmares, de Cacá Dieguez, que destacava a importância da nova lei para o marketing das empresas: “o que importa é a afirmação da identidade da empresa, de sua presença junto à comunidade”.

Ainda nesse ponto FHC não foi um neoliberal de primeira hora. O marco da invasão da área da cultura pelo mercado foi o governo Collor, de 1990 a 1992, que acabou com a Embrafilmes, a Funarte, a Fundação Nacional do Cinema e a Fundacen, sob o pretexto de desperdício de recursos públicos. Com isso, deixou a cultura fora da ação do Estado, tendo acabado inclusive com o Ministério da Cultura. Depois, substituiu a Lei Sarney pela Lei Rouanet, criando condições para passar o financiamento das atividades culturais para o âmbito das empresas privadas. Tudo dentro de um princípio que o autor da lei, Sérgio Paulo Rouanet, definiu com rude clareza: “cultura, só com lucro”.

Outro instrumento para o financiamento da cultura foi criado pelo governo de Itamar Franco, a Lei do Audiovisual, de 1993, permitindo às empresas financiarem a produção de filmes.

Ação direta

A ação direta do governo ocorreu principalmente em áreas como o patrimônio histórico e cultural (com apoio da Unesco e do Banco Mundial), a compra de livros para bibliotecas públicas ou a distribuição de kits para bandas de música do interior. O governo fez também megasexposições, como a Mostra do Redescobrimento Brasil + 500, de comemoração dos 500 anos de chegada dos portugueses, ou a exposição realizada no Petit Palais, em Paris, sobre o barroco brasileiro – ambas subordinadas ao marketing do governo. Como o ministro Weffort confessou: “as coisas da cultura têm custo baixo e rendimento em visibilidade alto”.

O balanço dos oito anos do tucanato à frente da cultura mostra números gigantes, que correspondem ao tamanho do país, à diversidade de sua cultura e, como seria de se esperar, à dimensão de seu mercado. Nesse período, o número de empresas que aplicaram recursos em marketing cultural com base nas leis federais de incentivo à cultura cresceu mais de oito vezes. Passou de 350, em 1994, para mais de 3.000, em 2001. Em 2000, o setor mais beneficiado foi o musical (57,4 milhões de reais), depois as artes cênicas (56,4 milhões de reais) e as artes integradas, que envolvem mais de uma área cultural num mesmo projeto (37,3 milhões de reais). Em 2001, as empresas empregaram 376,3 milhões de reais, em 1.224 projetos – desse valor, 260 milhões de reais são de renúncia fiscal. Os principais investidores foram empresas estatais – a campeã foi a Petrobrás (111 milhões de reais, 30 % do total). Em seguida vieram a Eletrobrás, com 18 milhões de reais; o BEMG, com 14 milhões; e o Grupo Pão de Açúcar, que investiu 13 milhões de reais.

O volume de recursos ajudou a criar uma indústria: transformou a atividade cultural no principal setor da criação de empregos no país, comparado com outros ramos da indústria. Citando dados da Fundação João Pinheiro, o critico literário José Castelo diz que, já em 1998, elas “criaram mais empregos do que qualquer setor industrial considerado isoladamente”. A retomada da produção do cinema brasileiro talvez seja a vitrine mais visível e brilhante desse período. Em 1993, só foram lançados três filmes, o fundo do poço da desorganização que veio da era Collor. Em 2002, um balanço do governo comemorou a realização de 1.199 filmes entre 1995 e 2002. Foram 190 longas, 669 curtas e 340 documentários. O investimento foi de 646 milhões de reais – 75 milhões do governo e o resto de renúncia fiscal, que se traduziram em filmes como Carlota Joaquina, princesa do Brasil, de Carla Camurati, que revela o desapreço pela história do país, típico desse período, ou O Que É Isso Companheiro, que pretende ser uma avaliação crítica da luta contra a ditadura militar. Ou em filmes que “poderiam” agradar Hollywood e conquistar o Oscar, como O quatrilho, de 1995, ou Central do Brasil, de 1998. O governo criou, em 2001, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), para apoiar os produtores cinematográficos.

Menos visível que o cinema, o setor de livros também traduz-se em números enormes. Em 2000, foram 45 mil títulos (entre novas edições e reedições) e 329 milhões de exemplares. Menos de 2 livros por habitante – menos ainda se considerarmos que, daquele total, 198 milhões (isto é, 60%) foram livros didáticos. Mas que tornam o país, diz Elmer Corrêa Barbosa, da Biblioteca Nacional, “o maior produtor de livros em toda a América Latina e [que] ganha da América Latina somada a Portugal. Só perde para a Espanha”.

Um dos projetos de Weffort era dotar cada município brasileiro de uma biblioteca pública. Quando assumiu, cerca de 3.000 dos 5.800 municípios brasileiros (mais da metade) não tinha nenhuma. Até 2001, o governo ajudou a criar 1.200 bibliotecas e comprou cerca de 2.600 livros para cada nova biblioteca. Nestes oito anos de governo, as compras do governo (Minstério da Educação e MinC) injetaram 4 bilhões de reais no mercado do livro, eqüivalendo a 25% do faturamento do setor – foram distribuídos cerca de 1 bilhão de livros. O Estado brasileiro é “o maior comprador de livros do mundo”, diz Weffort.

No mundo da música, independentemente da ação do governo, ocorreu uma grande mudança tecnológica. Em 1989, venderam-se 56 milhões de LPs (vinil), contra 2,1 milhões de CDs. Em 1995, os números praticamente se inverteram: a venda de LPs caiu para 7,3 milhões e a dos CDs alcançou 56,8 milhões. Hoje, cerca de 100 milhões de CDs são vendidos por ano e a produção de vinil desapareceu. A mudança tecnológica teve repercussões na qualidade das produções, com a generalização de reedições de sucessos do passado, de antologias populares, que passaram a concorrer com os artistas atuais. Além disso, a facilidade técnica das gravações e da reprodução dos discos (com investimentos significativamente mais baixos do que na produção em vinil), permitiu também o surgimento de inúmeras gravadoras independentes.

Assim, a ação do governo voltou-se para o apoio às orquestras sinfônicas e às bandas de música em projetos de recuperação de pautas e gravação de música erudita colonial.

Um exemplo é o apoio ao projeto Acervo da Música Brasileira – Restauração e Difusão de Partituras, sob patrocínio da Petrobrás, baseado no Museu de Música de Mariana (MG), voltado à restauração das obras dos mestres capelas das igrejas coloniais, esquecidas desde tempos imemoriais nos arquivos das sacristias. O projeto prevê o lançamento de nove discos até o final de 2003. Outro projeto, nessa linha, foi a História da Música Brasileira, dirigido por Ricardo Kanji e por Ricardo Maranhão, para mapear o período que vai da Colônia a nossos dias.

Mas o grande volume de investimentos nesta área, o prato de resistência da ação do ministério, foi a distribuição de kits de instrumentos para bandas de música – foram 300 por ano, ao preço de 17.500 reais, enviados principalmente a cidades do interior. Foi gasto mais dinheiro com bandas de música do que com orquestras sinfônicas. O Ministério da Cultura voltou-se também para a restauração, recuperação e conservação de sítios e cidades históricas, por meio do Projeto Monumenta, com apoio do Banco Mundial e da Unesco.

Dirigismo

O balanço da ação cultural do governo, examinado desse ângulo, dos números, esconde, na verdade, problemas graves. As empresas passaram a intervir na área cultural – não o governo. Nestes oito anos, as empresas particulares investiram três vezes mais que o governo, segundo o relatório da equipe de transição do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva. Na gestão tucana, foram captados 2 bilhões de reais por meio das leis de incentivos à cultura, enquanto o governo só investiu 746 milhões de reais. “É importante destacar que os recursos da renúncia fiscal, na sua maior parte, são provenientes das empresas estatais, portanto, duplamente públicos”, diz o relatório.

São opções que revelam, na verdade, a falta de uma política cultural, raiz dos problemas que os críticos assinalam. A recusa ao dirigismo estatal é apresentada como uma ação cultural democrática, reforçada pela livre ação do mercado. Nada mais enganoso: a omissão do governo foi substituída nessa área sensível pelo dirigismo empresarial. Esse dirigismo teve duas conseqüências nefastas: a concentração dos recursos nas áreas mais ricas e uma modelação da elaboração cultural pelo mercado.

Deixado ao sabor das decisões das empresas doadoras de recursos, a captação de dinheiro ficou concentrada na região sudeste (50% no Rio e 28% em São Paulo). O maestro Júlio Medaglia diz que os sete estados mais ricos ficaram com 92% das dotações na sua área, enquanto aos sete mais pobres coube apenas 0,5%. Isto seria o mesmo, diz o maestro, que distribuir comida de graça na Avenida Paulista e deixar o sertanejo da caatinga morrer de fome.

O outro problema é o surgimento de uma “cultura do marketing”, uma estética ditada não por um governo autoritário “mas pelos departamentos de marketing, publicidade e promoções das empresas”, diz o crítico José Castelo.

“A questão central não era tanto a origem do dinheiro, uma vez que no incentivo fiscal ele é também, em última instância, público, mas sim a ausência de uma política que gerenciasse seu uso”, diz ele. Os departamentos de marketing, eventos e promoções das empresas passaram a dominar a área e, numa “perversão grave”, como diz ele, muitos artistas e produtores culturais teriam passado a arquitetar projetos que viessem a mostrar sintonia com as políticas empresariais”, que “decidem quais projetos merecem vir à luz ou não”, diz o crítico.

É uma “cultura de resultados”, bem ao gosto da ideologia gerencial dominante, e que se revela seja no cândido otimismo do ministro Weffort, seja na crítica ácida dos artistas. Weffort comemorou o aumento do número de expectadores do cinema brasileiro: de 36 mil, em 1992, para sete milhões de espectadores, em 2001. Um ano inteiro de expectadores não chega ao número que o cinema estrangeiro registra em um mês – aliás, a contrário do que diz o governo, entre 1991 e 2001, o público de filmes de fora do país cresceram de 7,6 milhões, ao mês, para 7,8 milhões.

Pouco antes de falecer, em dezembro de 2001, a cantora Cassia Eller queixava-se da estética do lucro: “Não consigo mais me relacionar com ninguém. Só sirvo para ganhar dinheiro”. Para o dramaturgo Sérgio de Carvalho, da Companhia do Latão, o caminho para a cultura do país está noutra direção: “o dramaturgo assim como todo artista tem de pensar em si mesmo como uma força social útil”. Em 1999, artistas de teatro lançaram o manifesto Arte contra a Barbárie, denunciando a política cultural tucana. Atacando a cultura do marketing, denunciavam que as empresas premiavam apenas uma “política de eventos”. Os manifestantes diziam recusar a visão mercadológica de transformar a arte em “produto cultural”. O que se chama de mercado de artes, dizia o manifesto, não passa de uma indústria de diversão – a responsabilidade dos artistas é criar “bens simbólicos” e não produtos, concluíam.

As críticas vieram mesmo de empresários do setor. Um deles é Sérgio Reis, diretor do Grupo Positivo (que produz, entre outras coisas, livros didáticos). Para ele, “quem faz cultura pelo incentivo fiscal não comprou a cultura, não percebeu sua importância na formação de imagem. É só um mercantilista e depredador, do tipo que pega a jabuticaba no pé, arrebenta os galhos e vai embora”. O incentivo fiscal devia ser apenas um detalhe, diz. Mas o que domina hoje é “amor pago, é prostituição”.

Por outro lado, os incentivos não deixaram de ter um viés político, ao que tudo indica. O relatório da equipe de transição do governo Lula denuncia que o projeto Monumenta, que teve um orçamento de 200 milhões de dólares e atuou nas cidades de Olinda, Recife, Salvador, Ouro Preto, São Luís, Rio e São Paulo, excluiu cidades históricas, como Belém (PA) e São Luís (MA), por serem governadas por partidos de oposição, o PT e o PDT. A política geral do governo, de corte dos gastos públicos para geração do superavit primário exigido pelo FMI, também prejudicou o projeto para a criação de bibliotecas municipais. O ministério programou gastos de 13,4 milhões de reais naquele programa, mas só teve dinheiro para pagar 2,2 milhões de reais (16,6% do total).

A passagem tucana pelo governo deixa alguns símbolos reveladores. Um eles é a contradição entre a valorização da arte barroca colonial, mostrada fora de seu contexto em exposições monumentais, e a falência dos municípios brasileiros – que se traduz, neste particular, na degeneração de cidades históricas, entre elas a Capital do Barroco, Ouro Preto, ameaçada pela Unesco de perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Outro símbolo foram as comemorações oficiais dos 500 anos do Brasil. A festa oficial de Porto Seguro, no dia 22 de abril de 2000, repetiu, em palco e momento privilegiados, sob os olhos do mundo, o reiterado fiasco da relação colonizada e subalterna dos setores conservadores da classe dominante brasileira com os centros de comando estrangeiros. Nela, o homenageado foi, como sempre, o colonizador, presente na figura do presidente português Jorge Sampaio. O povo foi alijado pelo forte aparato policial militar, mobilizado para manter, a pelo menos 60 quilômetros de distância, índios, negros, sem-terra, trabalhadores, oposicionistas, democratas, forças sociais e políticas.

Outro símbolo, significativo, dessa mentalidade colonizada foi a gafe de FHC num jantar com cerca de 100 empresários coreanos, em Seul, em janeiro de 2001. Desmerecendo o cargo e seu povo, o presidente falou em inglês. Advertido de que não era entendido e que seu discurso precisava ser traduzido ao coreano, desrespeitou também seus anfitriões, que não são obrigados, em seu próprio país, a falar um idioma estrangeiro. O presidente poliglota saiu-se com esta: “imaginei que o inglês fosse uma língua mais familiar na Coréia”.

Se as épocas históricas deixam o registro literário significativo de suas contradições e realizações, qual seria o escritor ou o romance que representa a década de 1990, o predomínio do tucanato? Ele não está à vista. Por isso, o historiador do futuro, que olhar para esta época e tentar encontrar seu signo literário, terá que se contentar com os livros de Paulo Coelho, o fast food da literatura e duplo perfeito de FHC: tiveram origem no mesmo campo progressista e democrático (ele foi o autor de algumas letras geniais cantadas por Raul Seixas), mas passaram para o outro campo, o campo dominado pelo mercado, pela pobreza teórica e cultural, e pela avaliação das obras, de arte ou de outro tipo, pelo desempenho de suas vendas.

Como o “mercado” procurou amarrar o novo presidente

No último ano, o oitavo, o “mercado” e os financistas de FHC espalharam o terror com o argumento de que a única alternativa ao caos seria a continuidade da política econômica.

O ano de 2002 começou relativamente bem, com a queda do dólar, que recuou de perto de 2,75 reais para menos de 2,50 reais. A economia americana, que ficara em recessão por quase um ano, entre o final de 2000 e de 2001, começou uma modesta recuperação. Logo no seu início, a candidatura de Roseana Sarney à presidência da República, que representava um golpe para o grupo palaciano que definira apoio a José Serra, veio abaixo, no escândalo provocado pela exibição, no Jornal Nacional, do dinheiro encontrado na sede da empresa da governadora e de seu marido. E José Serra começou a subir nas pesquisas de intenção de voto para presidente.

Tudo indicava que no último ano de seu governo, o oitavo ano, Fernando Henrique e sua equipe conseguiriam fazer seu sucessor. E apostaram todas as cartas na continuidade.

Com o mês de maio, no entanto, vieram as incertezas. A candidatura de Serra começou a ser atropelada pela de Ciro Gomes, do PPS mas com grande apoio no PFL – um sinal de que o dissenso rondava o bloco governista. A recuperação da economia americana se mostrou tímida, o que indicava que a crise no centro do sistema capitalista não havia sido debelada. E, pela primeira vez em muitos anos, o Brasil começou a enfrentar dificuldades para rolar sua dívida interna. O Banco Central já havia inventado uma série de fórmulas para proteger os devedores em dólar da escalada da moeda americana no ano anterior. Quando o dólar disparou de novo, em maio de 2002, a caixa de truques do BC estava vazia e os que carregavam títulos do Tesouro do Brasil começaram a ver seus papéis desvalorizados, dificultando a rolagem da dívida.

Nesse contexto, a candidatura de Lula começou a subir nas pesquisas. E porta-vozes do governo e do chamado mercado começaram a multiplicar declarações sobre o caos que viria com a vitória da oposição. Cobravam de todos os eventuais sucessores de FHC um compromisso público com a manutenção da política econômica.

A pressão maior recaiu sobre Lula. E, na medida que ele foi-se distanciando dos outros, as pressões foram aumentando. As cobranças eram bem claras: garantias de continuidade das atuais políticas monetária e fiscal e do regime de liberdade e flutuação do câmbio, bem como de cumprimento dos contratos da dívida pública interna e externa.

A instabilidade cambial era causada pela recusa dos grandes credores (bancos e fundos de investimento) de continuarem comprando novos títulos do governo quando os antigos venciam. Essas grandes instituições passaram a comprar dólares entre si, o que fez com que rapidamente a taxa de câmbio subisse. Logo, muitos outros estavam fazendo a mesma coisa e iniciou-se uma grande fuga de dólares para o estrangeiro, principalmente por meio das CC-5, que permitiram a evasão, até outubro de 2002, de 8,5 bilhões de dólares.

Frente à instabilidade e às pressões dos grandes financistas, a atitude do governo FHC foi sempre de leniência. O Banco Central tendeu a aceitar os altos juros pedidos pela rolagem da dívida, nada fez e nada faz para diminuir o poder de barganha dos grandes bancos. Essa omissão das autoridades ajudou a criar o clima de desastre iminente.

Assim surgiu o axioma que constrangeu a sociedade e manietou os candidatos: os mercados precisavam ser tranqüilizados. O próprio governo FHC, por meio de declarações do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central, juntou-se à pressão do setor financeiro no sentido de que os candidatos dessem as “garantias” pleiteadas.

Ao final de junho, os quatro principais candidatos começaram a declarar, de diferentes formas, sua adesão à pauta do “mercado”, assegurando o respeito aos contratos e garantindo a continuidade do câmbio flutuante, das metas de inflação e da política de superávits fiscais. Lula declarou um compromisso parcial de adesão a essa pauta com a chamada Carta ao Povo Brasileiro, em 22 de junho: “nosso povo constata com pesar e indignação que a economia não cresceu e está muito mais vulnerável, a soberania do país ficou em grande parte comprometida, a corrupção continua alta e, principalmente, a crise social e a insegurança tornaram-se assustadoras. (...) O sentimento predominante em todas as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob pena de ficar numa estagnação crônica, ou até mesmo de sofrer, mais cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral.”

Mais à frente, no entanto, a Carta explicita: “vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar seus compromissos. (...)A estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos os brasileiros” e continua citando explicitamente a garantia dos contratos e o cumprimento dos acordos já firmados, as metas inflacionárias e a preservação dos superávits fiscais. A Continuidade

Mas a pretensão dos grandes capitalistas nacionais e internacionais – e da própria equipe econômica de FHC – de influenciar no programa do próximo presidente da República ia além das simples declarações de intenção e dos compromissos públicos. Exigia também a assunção de responsabilidades institucionais que dessem segurança de cumprimento das promessas anunciadas. Incluíam a aceitação de um Banco Central independente dos poderes Executivo e Legislativo que pudesse operar “tecnicamente”, sem estar sujeito à “pressão política” – o que passou a ser chamado autonomia do Banco Central; de uma política monetária “responsável”, que garantisse a “estabilidade monetária” e da assinatura de um novo acordo com o FMI, assegurando o monitoramento da ação do novo governo, pelo menos no seu primeiro ano.

Assim nasceu o novo acordo com o Fundo, assinado em 4 de setembro, que diz textualmente que seu objetivo é “garantir a estabilidade econômica e proporcionar um arcabouço para a continuidade das principais políticas macroeconômicas no ano vindouro [2003]”. O acordo também traz como parte das metas de “desempenho estrutural” a obrigação para o governo brasileiro de aprovar, até dezembro próximo, a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999, que altera o artigo 192 da Constituição, o que permitirá “ao próximo governo, submeter ao Congresso uma proposta de autonomia operacional do Banco Central do Brasil”.

Vencidas as eleições, os representantes do novo governo reafirmaram os compromissos assumidos durante as turbulências anteriores ao primeiro turno. E essas medidas, evidentemente, representam limitações adicionais para o necessário enfrentamento de outras restrições herdadas do governo Fernando Henrique

Aceitar a permanência de metas inflacionárias como único objetivo para a política monetária, significa manter uma política monetária apenas comprometida com a desvalorização da moeda e não com o crescimento, com uma política que restringe o crédito bancário e mantém os juros elevados. A manutenção da meta do superávit primário também representa problemas adicionais. A dívida cresceu por causa dos juros altos e da desvalorização do real. Comprometer-se a conseguir grandes superávits, ao tempo em que se tem que manter uma política monetária de juros altos e uma política de câmbio flutuante, significa assumir um grande risco de não conseguir atender ao maior anseio dos brasileiros: retomar o desenvolvimento econômico.

A concessão de independência do Banco Central permitirá que uma diretoria com mandato fixo, que só poderá ser destituída por decisão da maioria do Senado, seja escolhida para levar a cabo uma determinada política monetária, cambial e financeira. No caso atual, um Banco Central “independente” significará, certamente, o compromisso de continuar praticando a atual política monetária de metas inflacionárias – às custas de taxas de juros elevados e de restrição ao financiamento bancário – e a política de ampla liberdade para a movimentação de capitais, o que deixa o país refém das oscilações do mercado financeiro mundial. Em especial, porque os defensores da “independência”, inclusive o FMI, entendem que a ela só serve se for para o BC agir “tecnicamente”, sem mais pressões políticas “indevidas” por parte do governo e do Congresso Nacional. E, para essas instituições, agir tecnicamente significa executar uma política monetária e cambial que mantenha, no fundamental, as mesmas características das existentes até 2002. Uma política que esteja de acordo com o figurino “técnico” em vigor.

Desde o início do Plano Real até 1998, o que se considerava um bom regime cambial era aquele que mantinha a moeda nacional estável em relação ao dólar, fazendo com que a taxa de juros da economia fosse mantida elevada. O país podia ficar estagnado, desde que a moeda não se desvalorizasse. Após levar o país à insolvência em 1998, a política cambial recomendada, a melhor “tecnicamente”, passou a ser a da livre flutuação do dólar. Agora eles querem que permaneça o livre câmbio, mesmo que haja fuga de capitais e o país viva sempre na incerteza e na instabilidade cambial.

Um Banco Central atuando de modo “independente” do governo federal traz uma enorme limitação à capacidade de implementar políticas econômicas diferentes das atuais, que, não por coincidência, são tão de agrado do “mercado”. Por exemplo, será impossível retomar a política de aumento do investimento estatal se a política monetária mantiver a taxa de juros elevada ou não permitir o aumento da concessão de créditos por parte do sistema bancário. Também não será possível qualquer medida mais efetiva de renegociação da dívida externa se o BC sustentar a taxa de câmbio flutuante e continuar no comando exclusivo das reservas de divisas. O poder de barganha do país, como devedor soberano, será diminuído.

Bacen independente

Na prática, o Banco Central “independente” se constituirá em um governo a parte, que limitará a política econômica do novo presidente eleito; inclusive sua política fiscal, ou seja, a tributação e o gasto público. Com isso, o novo governo ficará “enquadrado”, limitado às mesmas condicionantes das políticas monetárias e cambiais atuais.

É claro que leis podem ser mudadas ou mesmo uma diretoria do Banco Central poderá ser demitida. Mas isso não poderá ser feito sem um custo político altíssimo e nem poderá ser decidido com a necessária surpresa. Com o enorme poder de retaliação que o capital financeiro passou a ter no país a partir do governo FHC, uma mudança na direção do Bacen dará oportunidade à especulação para levar o país à bancarrota antes que o governo possa adotar medidas de proteção à economia nacional e aos interesses do povo.

Mudanças no Banco Central sem dúvida terão que ser feitas. Mas, ao contrário do que pretende o FMI e os banqueiros, essas mudanças devem ser para restringir a atual independência com que age o Banco Central. Sem ter nenhuma limitação para gastar, só na gestão de Armínio Fraga, o Banco Central já acumulou prejuízos, em valores corrigidos, de 35 bilhões de reais, que foram integralmente repassados ao Tesouro Nacional e ao contribuinte. O prejuízo do Bacen é maior do que o déficit que dizem existir na Previdência Social.

Para executar a política adequada ao “mercado”, emitem títulos, assumem imensos riscos de desvalorização cambial, sem se preocupar com a existência de recursos no orçamento ou com a capacidade do Tesouro de suportar tais custos. Enquanto financistas e outros grandes capitalistas são salvos ou enriquecem com sua política, o Banco Central continua reclamando de mais austeridade nos gastos públicos, recomendando que se cortem despesas nos serviços públicos e que os reajustes nos benefícios da Previdência sejam limitados, reduzindo cada vez mais os já modestos rendimentos de aposentados e pensionistas.

A reforma necessária ao BC, aquela que vai ensejar a mudança expressa na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser de, como qualquer outra autoridade, ter limites para seu endividamento e gasto. Sua ação, embora muito importante, deve ser coordenada com a política fiscal; o que se precisa, é fazer chegar ao Banco Central a responsabilidade fiscal. Antes de 1994, dizia-se que o Tesouro Nacional vivia com receitas inflacionárias geradas no Banco Central e que se devia separar as duas contas. Depois, o BC ficou tão independente que submeteu o erário à sua autoridade, endividando-se e mandando a conta para o Tesouro. Agora, o que o país precisa é libertar o Tesouro do Banco Central e de seus financistas. Ao contrário de mais “autonomia”, o Bacen deve submeter-se à política econômica do governo e não ter mais liberdade para, enfim, ser o próprio formulador da política governamental, seguindo os interesses do mercado e não necessariamente os do país e seu povo.

Publicação do gabinete do deputado Sérgio Miranda – PcdoB-MG