Aladi/sec/Estudo 80. 21 de diciembre de 2007

GLOSSÁRIO

A

A.A.P.

COM / DirCom. - Abreviatura de: “Acordo de Alcance Parcial”. Ver: ACORDO DE ALCANCE PARCIAL.
A.A.R.

COM /DirCom. - Abreviatura de: “Acordo de Alcance Regional”. Ver: ACORDO DE ALCANCE REGIONAL.
a.a.r.

COM / Seg. - Abreviatura de: “Against all risks”. Ver: CONTRA TODOS OS RISCOS.
A.B.D.N.T. (En)

EXT / Aquav. - Abreviatura de: “Abandonment”. Abandono de mercadoria ou de um barco.
ABERTURA COMERCIAL

COM / EcoCom. - Redução ou eliminação de barreiras tarifárias ou outras restrições de caráter não-tarifário às importações.

Es: Apertura comercial.

En: Commercial opening.
ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO

COM / DirCom. - Declaração da autoridade nacional competente sobre o ínicio do procedimento de investigação, depois de ter avaliado as provas apresentadas sobre indício de dumping ou de subsídios e a relação causal de dano à produção nacional.

Es: Apertura de investigación.

En: Research opening.
ABERTURA DO PORÃO PARA DESCARGA

EXT / Manip. – Fracionamento total ou parcial de uma unidade de carga em unidades menores, para proceder a outras operações. Implica aumento de riscos e custos.

Es: Ruptura de carga.

En: Breaking bulk.
ABERTURA ECONÔMICA

COM / EcoCom. - Em macroeconomia, é um processo dinâmico para a obtenção de uma maior eficiência na produção nacional, que permite produzir e exportar a menor custo e aumentar a competitividade nos mercados internacionais. Também tem como objetivo regular os preços da indústria nacional, modernizar e tecnificar a indústria e demais setores em seus processos produtivos e fazer chegar ao consumidor final produtos de boa qualidade, cujos preços se assemelhem aos do mercado internacional. O grau de abertura de uma economia se mede pela relação M/PIB (M: importações; PIB: Produto Interno Bruto).

Es: Apertura Económica.

En: Economic Opening.
A BORDO

EXT / Aquav. / Aero. - Localizado no veículo de transporte.

Es: A bordo.

En: On board; aboard.
A/C (En)

EXT / Aero. - Abreviatura de: “Aircraft”. Ver: AERONAVE.
ACESSIBILIDADE

EXT / Movim. - Qualidade ou caráter de acessível de um determinado lugar. Capacidade de maior ou menor facilidade de chegar a ele. A acessibilidade é uma variável básica no planejamento de infra-estruturas de transporte. Para medi-la foram desenvolvidos diversos indicadores, a fim de se poder avaliar os efeitos das atuações de um determinado plano sobre os níveis de acessibilidade pré-existentes. Um deles é o “indicador de eficiência da rede”, que mede a relação entre as condições de acessibilidade proporcionadas pelas redes de infra-estruturas com o máximo ideal teórico de acessibilidade.

Es: Accessibilidad.

En: Accessibility.
ACEITAÇÃO

1. COM / Seg. - Na área de seguros, ato pelo qual uma entidade seguradora decide a favor da admissão e cobertura do risco proposto pelo futuro segurado.

2. INT / Financ. - Aceitação de um título de crédito mercantil: ato pelo qual o sacado (devedor) de um título de crédito mercantil (letra de câmbio, nota promissória, recibo, etc.) assume ou compromisso perante o beneficiário (sacador ou tomador) de seu pagamento no vencimento do mesmo.

3. EXT / Movim. - Aceitação de uma mercadoria: processo pelo qual um transportador recebe uma mercadoria para seu transporte, geralmente contra a entrega de um recibo. A partir desse momento e nesse lugar, começa a responsabilidade do transportador com relação à mencionada carga.

Es: Aceptación.

En: Acceptance.
ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS

EXT / Prepcar. - Preparar uma mercadoria para um uso determinado, seja para já satisfazer as necessidades de um cliente ou para seu transporte. Pode ser a última atividade que se realiza antes da embalagem, ou mesmo no local do cliente como montagem final, ou atividade destinada a colocar a mercadoria já envasada, embalada ou unitizada em condições necessárias de segurança, temperatura, umidade, inamovibilidade, etc. para que se mantenha em bom estado durante sua armazenagem, transporte ou testes de qualidade.

Es: Acondicionamento de mercancías.

En: Technical conditions for the acceptance of goods.
ACORDO COMERCIAL

COM / DirCom. - Convênio, tratado, pacto ou ato vinculante firmado por dois ou mais países, no campo comercial, em geral referente à outorga de vantagens tributárias e não-tributárias para facilitar ou intercâmbio de mercadorias.

Es: Acuerdo Comercial

En: Commercial agreement.
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL (AAP)

COM / DirCom. - Na ALADI, são aqueles acordos em cuja celebração não participa a totalidade dos países membros, mas que possuem mecanismos para sua progressiva multilateralização. Os direitos e obrigações que sejam estabelecidos nos AAP vigorarão exclusivamente nos países membros que os subscrevam ou que a eles venham a aderir. Os AAP são regidos pelas disposições do Tratado de Montevidéu e poderão ser comerciais, de complementação econômica, agropecuários, de promoção do comércio ou adotar outras modalidades.

Es: Acuerdos de Alcance Parcial.

En: Partial Scope Agreements.
ACORDO DE ALCANCE REGIONAL (AAR)

COM / DirCom. - Na ALADI, aqueles acordos dos quais participam todos os países membros e são regidos pelas disposições do Tratado de Montevidéu. Podem ser comerciais, de complementação econômica, agropecuários, de promoção do comercio, entre outros.

Es: Acuerdos de Alcance Regional.

En: Regional Scope Agreements.
ACORDO EUROPEU RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS PERIGOSOS (ADR)

EXT / Rodo. - Assinado em Genebra em 30/09/1957, teve adesão da maioria dos países europeus, alguns asiáticos e do norte de África. Esse acordo fixa as normas sobre como embalar, transportar, documentar e qualquer outro aspecto do transporte rodoviário de produtos perigosos. Também fixa as responsabilidades de cada ator nas operações de transporte, para evitar danos aos seres humanos, animais, meio ambiente ou bens. A normativa contém uma lista detalhada com epígrafes para a maior parte das mercadorias transportadas e os requisitos normativos que se aplicam em cada caso. A última revisão desse acordo entrou em vigor no ano de 2005 e estão previstas revisões bianuais.

Es: Acuerdo Europeo de Transporte de Mercancías Peligrosas por Carretera.

En: European Agreement concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road.
ACORDO DE FORTALEZA

EXT / Aero. - Ver: ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS SUBREGIONAIS.
ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS SUBREGIONAIS

EXT / Aero. - Denominado “Acordo de Fortaleza”, foi aprovado pelos países do MERCOSUL, Bolívia e Chile, em 17/12/1996. O Acordo é composto por 20 artigos e três anexos (Critérios Operacionais, Conselho de Autoridades e Solução de Controvérsias) e seu principal objetivo é a realização de novos serviços aéreos sub-regionais, em rotas diferentes das efetivamente operadas no marco dos acordos bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários. São concedidas as quatro primeiras “liberdades-do-ar” em vôos regulares que se realizem dentro da sub-região, em trechos que unem dois aeroportos não-vinculados por serviços operados no marco dos acordos bilaterais. O Acordo de Fortaleza abrange aproximadamente 78% da extensão territorial sul-americana.

Es: Acuerdo sobre Servicios Aéreos Subregionales.

En: Sub-regional Air Services Agreement.
ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI – PARANÁ (Porto de Cáceres – Porto de Nova Palmira)

EXT / Aquav. - Assinado em 26/06/1992 pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, amparado pelo Tratado de Montevidéu de 1980 da ALADI (A14TM5) e em vigor desde 13/02/95, este Acordo estabelece um marco normativo comum para favorecer a livre navegação, ou desenvolvimento, a modernização e a eficiência das operações de navegação e transporte comercial da Hidrovia Paraguai-Paraná. Conjuntamente ao Acordo-base, foram aprovados 7 regulamentos sobre aspectos alfandegários, de navegação e segurança, seguros, competitividade, solução de controvérsias e cessar provisório de bandeira. Além destes, 13 outros regulamentos foram aprovados sobre diferentes aspectos técnicos e de navegação. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo de Transporte Fluvial por la Hidrovía Paraguay – Paraná (Puerto de Cáceres - Puerto de Nova Palmira).

En: Agreement of Fluvial Transportation through the Waterway Paraguay-Parana (Port of Cáceres-Port of Nova Palmira).

ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGA ENTRE BRASIL E VENEZUELA

EXT / Rodo. - Firmado en 04/07/1995, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 da ALADI (A14TM15), entre Brasil e Venezuela, estabelece as normas que regulam o transporte rodoviário de passageiros e de carga entre esses dois países, com base no principio de reciprocidade. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo de Transporte Internacional por Carretera de Pasajeros y Carga.

En: Agreement on International Road Transportation of Passengers and Freight.
ACORDO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE DOS PAÍSES DO CONE SUL (ATIT)

EXT / Rodo / Ferro. - Este Acordo foi firmado en 01/01/1990, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 da ALADI (A14TM3), entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. Contém princípios gerais para desenvolver serviços de transporte internacional por rodovia e por ferrovia, o acesso ao mercado destes serviços, seus aspectos administrativos, aduaneiros, de migração e de seguros. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo de Transporte Internacional Terrestre de los Países del Cono Sur (ATIT).

En: Agreement on International Road Transportation in the Cono Sur Countries.
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)

COM / DirCom. - O GATT foi um acordo cujo objetivo principal foi liberalizar ou comércio mundial de mercadorias. Firmado inicialmente por 23 partes contratantes, entrou em vigor em 01/01/1948 e terminou em 31/12/1995, tendo sido substituído pelos Acordos de Marrakech, que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC). As normas essenciais do GATT perduram, ao terem sido incorporadas, com determinadas restrições, ao Acordo de Marrakech, como "o GATT de 1994".

Es: Acuerdo General sobre Aranceles Aduaneros y Comercio (GATT).

En: General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
ACORDO GERAL SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS (AGCS)

COM / DirCom. - O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS por sua sigla em inglês) é o primeiro conjunto de regras multilateral, legalmente obrigatório e compreensivo sobre o comércio de serviços. O GATS entrou em vigor em janeiro de 1995 como Anexo 1B do Acordo de Marrakech (tratado que deu origem à OMC). O funcionamento do GATS é de responsabilidade do Conselho de Comércio de Serviços.

Es: Acuerdo General sobre el Comercio de Servicios (AGCS).

En: General Agreement on Trade in Services (GATS).
ACORDO INTERLINEAR

EXT / Aero. - Contrato entre dois ou mais transportadores para agilizar o intercâmbio de tráfego entre as partes. A prática do “interlining” foi aprovada no âmbito do acordo de Tráfego Multilateral Interlinear da IATA (Multilateral Interline Traffic Agreement - MITA), pelo qual é possível emitir um único bilhete unindo trechos que serão realizados por diferentes companhias aéreas. Para fazer parte do Acordo MITA, qualquer companhia aérea interessada (não necessita ser membro da IATA) efetua o pedido à IATA, que é transmitido a todas as companhias aéreas participantes. Normalmente, os pedidos são quase sempre autorizados. 95% do tráfego regular do mundo participa deste sistema.

Es: Acuerdo interlineal.

En: Interline agreement; interlining.
ACORDO SOBRE O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CRT)

EXT / Rodo. - Acordo firmado em 16/08/95 por Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 da ALADI (A14TM10) e em vigor a partir de 02/05/1997. O mesmo estabelece normas para harmonizar as condições que regem o contrato de transporte rodoviário internacional de mercadorias e a responsabilidade do transportador. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo sobre el Contrato de Transporte y la Responsabilidade Civil del Porteador en el Transporte Internacional de Mercancías por carretera.

En: Agreement on the Contract of Transport and the Carrier Liability (Responsibility) in the International Transport of Goods by Road.
ACORDO PARA A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE MULTIMODAL INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

EXT / Interm. - Aprovado como Decisão 15/94 do MERCOSUL e protocolado como AAP/PC.8 no Tratado de Montevideo 1980 (ALADI) em 27/04/1995, inclui definições e normas sobre o contrato e o operador de transporte multimodal (OTM), bem como sua responsabilidade, a responsabilidade do expedidor, os avisos, reclamações, ações, prescrições e seguros. Contém ainda normas sobre solução de controvérsias. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo de Transporte Multimodal Internacional del MERCOSUR.

En: Agreement on International Multimodal Transport between the State Parties of the MERCOSUR.
ACORDO EUROPEU RELATIVO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS PERIGOSOS (ADR)

EXT / Rodo. - Acordo que regula as condições de transporte rodoviário de matérias e objetos considerados perigosos. Foi aprovado por vários países europeus em 30/09/1957.

Es: Acuerdo Europeo sobre Transporte Internacional de Mercancías Peligrosas por Carretera.

En: European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road.
ACORDO SOBRE O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS NOS PAÍSES DO CONE SUL (C.R.T.)

EXT / Rodo. - Acordo aprovado na XVII Reunião de Ministros de Obras Públicas e Transporte dos Países do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) e protocolado em seguida como Acordo de Alcance Parcial da ALADI (AAP.A14TM Nº 10), no dia 16 de agosto de 1995. Está vigente para o Brasil, Chile e Peru desde 2 de maio de 1997.

Es: Convenio sobre el Contrato de Transporte y la Responsabilidad Civil del Porteador en el Transporte Internacional de Mercancías por Carretera de los países del Cono Sur (C.R.T.).

En: Convention on the Transport Contract and the carrier’s civil liability in the International Carriage of Goods by Road.
ACORDO SOBRE O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS PERECÍVEIS E SOBRE VEÍCULOS ESPECIAIS (ATP)

EXT / Rodo. - Acordo que entrou em vigor em 1/9/1970 e foi modificado em 7/11/2003. O mesmo tem por objetivo reduzir os obstáculos aos intercâmbios comerciais internacionais, facilitando o trânsito das mercadorias nas fronteiras exteriores dos países europeus. Suas partes contratantes são: Alemanha, Áustria, Azerbaijão, Bielo-Rússia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Macedônia, Federação Russa, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Marrocos, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Reino Unido, Sérvia e Montenegro, Suécia, Uzbequistão. Ver texto em: http://www.unece.org/trans/main/wp11/atp.html

Es: Acuerdo sobre el Transporte Internacional de Mercancías Perecederas y sobre Veículos Especiales

En: Agreement on the international carriage of perishable foodstuff and on the special equipment to be used for such carriage.

ACORDO PARA A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ENTRE OS ESTADOS-PARTE DO MERCOSUL

EXT / Rodo / Ferro. - Acordo aprovado como Decisão N° 15/94 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e protocolado em 30/12/1994 no marco do Tratado de Montevidéu de 1980 como AAP/PC.7. Este Acordo regula ou transporte terrestre (rodoviário e ferroviário) de produtos perigosos no MERCOSUL. Contém disposições que se referem, entre outros aspectos, à classificação de produtos perigosos, condições a cumprir pelos veículos, documentação, exigências relativas à carga e descarga, determinação de itinerários, embalagens, capacitação de condutores,

obrigações e responsabilidades dos diferentes agentes que intervêm nas operações de transporte. Ver texto em: http://www.aladi.org

Es: Acuerdo para la Facilitación del Transporte de Mercancías Peligrosas entre los Estados Parte del MERCOSUR .

En: Agreement to Facilitate the Transport of Dangerous Goods between the State Parties of the MERCOSUR.
ACORDO SOBRE VALORAÇÃO ADUANEIRA DA OMC

COM / Aduana. - Denominado "Acordo relativo à aplicação do Artigo VII do GATT 94", contém regras para a aplicação da valoração aduaneira, reconhecendo a necessidade de um sistema justo, uniforme e neutro para a valoração dos bens com propósitos alfandegários. O Acordo pretende impedir o uso arbitrário de valores aduaneiros para bens importados.

Es: Acuerdo sobre Valoración Aduanera de la OMC.

En: WTO Agreement on Customs Valuation.
ACORDO TRIPARTITE N° 1

EXT / Rodo. - Acordo de primeira geração, firmado entre Argentina, Brasil e Uruguai, o qual tem por objetivo a obtenção de um transporte terrestre trilateral eficiente, que simplifique as operações e controles. Contém uma parte inicial geral, formada por sete artigos (convênio-base) e de uma parte específica integrada por cinco anexos: a) estabelecimento da apólice única de seguro de responsabilidade civil do transportador terrestre em viagem internacional, por danos causados a pessoas ou coisas, transportadas ou não, sem contar a própria carga; b) normas e procedimentos de inspeção fitossanitária para o comércio de produtos vegetais; c) manifesto único internacional de cargas por rodovia e por ferrovia; d) formulário único de conhecimento – TIF; e e) reconhecimento da capacidade do país transitado em participar dos trânsitos entre terceiros países (este último anexo dispõe que os operadores de transporte terrestre internacional de outros países devam compensar o país cujas rodovias e infra-estrutura de transporte são utilizadas).

Es: Acuerdo Tripartito nº 1.

En: Tripartite Agreement N° 1.
A.C.P.

COM / Org. – Sigla de: “Ásia-Caribe-Pacífico”. Ver: CONVENÇÃO DE LOMÉ /COTONÚ.
A.C.T. (En)

EXT / Aero. - Abreviatura de: “Air cargo Tariff”. Ver: TARIFA DE CARGA AÉREA.
ACTIVITY BASED COSTING (En)

INT / Admin. - Ver: ABC, Método.
ACT OF GOD (En)

COM / Seg. - Ver: FORÇA MAIOR.
À DERIVA

EXT / Aquav. - Para uma embarcação, ato de ficar desgovernada, sob a ação do vento, ondas, corrente ou maré.

Es: A la deriva, al garete.

En: Adrift.
ADICIONAL

1. COM / Seg. - Cobertura que se agrega como acessória a outro risco principal, sem o qual não pode ser contratada individualmente. Ex.: adicional de sismo para uma apólice de incêndio.

2. EXT / Movim. - Carga adicional que pode ser acrescentada por existir ainda espaço disponível no veículo.

Es: Adicional.

En: Additional.
ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)

EXT / Aquav. - O AFRMM é um tributo aplicado no Brasil sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operem nos portos desse país, com o transporte de carga de qualquer natureza. O mesmo é fonte básica do Fundo da Marinha Mercante e se aplica no momento da primeira descarga no Brasil e nas sucessivas descargas internas, nos seguintes termos: 25% na navegação de longo curso; 10% para a navegação de cabotagem; 40% para a navegação fluvial e lacustre de granéis líquidos, transportados unicamente no âmbito das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Es: Adicional al Flete para la Renovación de la Marina Mercante.

En: Additional Tax for the Renovation of the Merchant Marine Freight.
ADMINISTRAÇÃO

1. INT / Admin. - 1. Disciplina cujos objetivos são planejar, organizar, executar e coordenar, eficaz e eficientemente, os recursos de uma organização, para que suas metas sejam atingidas com a máxima produtividade e qualidade. Abrange a gestão de recursos humanos, inventário, dos processos e das finanças. 2. Governo.

2. INT / Estrut. - Local onde se administra (branch office).

Es: Administración.

En: Administration, management.
ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS

INT / Admin. - Método de direção ou enfoque da administração criado em 1950 por Peter Drucker, que propõe o estabelecimento de compromissos entre os supervisores e os administradores para se alcançar metas específicas de produção, planejamento e avaliação, conjuntamente com o desenvolvimento de suas atividades, através de um processo que compreende todos os níveis da organização.

Es: Administración por objetivos.

En: Management by targets.
ADMINISTRADOR DE MATERIAIS

INT / Armaz. - Na empresa, operador responsável pelos níveis de estoque de insumos. É responsável pela recepção das matérias-primas e insumos, depósitos dos mesmos, programação de suprimento e movimentações internas. No exercício de sua atividade, coordena suas tarefas em conjunto com as áreas de Compras e Produção, bem como com Fornecedores, com o objetivo de assegurar a provisão dos insumos para permitir o planejamento da produção.

Es: Administrador de materiales.

En: Materials manager.
ADMINISTRADOR WEB

COM / Teletics. - Pessoa que se ocupa da gestão e manutenção de um servidor de Internet.

Es: Administrador de Web.

En: Webmaster.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA

COM / Aduana. - Regime aduaneiro que permite a entrada, no recinto alfandegário, com suspensão do pagamento de impostos de importação e da aplicação de restrições de caráter econômico, de mercadorias destinadas a ser re-exportadas em um prazo determinado, sem terem sofrido transformações. Entre essas mercadorias, estão as destinadas a serem utilizadas em uma exposição, feira ou congresso; material profissional; contêineres, pallets, embalagens, amostras e outras mercadorias importadas com fins humanitários, pedagógicos, científicos, culturais e esportivos; material de propaganda turística, etc.

Es: Admisión temporaria.

En: Temporary admission.