Aos onze dias do mês de fevereiro de 2004, no Auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, reali

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/RN

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ATA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CES/RN

Aos quatorze e quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, no Auditório da Secretaria Estadual da Saúde Publica do RN, sito à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, Centro, na cidade do Natal, Rio Grande do Norte, realizou-se a Ducentésima Vigésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde - CES/RN, com os seguintes pontos de pauta: I - Verificação de quórum e abertura: O quórum foi estabelecido às14h20. Canindé Santos informou que essa Reunião com as demandas oriundas da 8ª CES/RN, seria a tarde do dia 14 e 15 no período integral. Após passou-se a execução do Hino do RN. Item II - Justificativas de ausências dos/as conselheiros(as): Josimar Henrique, Renato Cerchi, Juarez Alves, Ana Tânia, Perceval Carvalho, Marcelo Manduca e Vanderci Maciel. III - Expediente da 226ª Reunião Ordinária. Houve breves comentários. IV - Apreciação e aprovação das Atas da 219ª, 223ª e 224ª reuniões ordinárias. Iniciou-se com a leitura das atas para as modificações necessárias até que se estabeleça o quórum para a deliberação. O Presidente Canindé Santos ponderou que foi impossível mandar as atas com a antecedência devida. E passou-se a leitura da 219^a R.O., sem manifestações de alterações. Após passou-se a leitura da ata da 223^a R.O., houve sugestões de mudanças na linha 14, 43, 31 e 143. Na seqüência foi a leitura da ata 224^a R.O, que teve alterações na linha 18 e 83. Após as adequações e correções pelo Pleno nas referidas atas, o Presidente colocou as Atas Ordinárias n.º 219ª, 223ª e 224ª em votação, que foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros presentes. ITEM 01: 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – QUADRO GERAL - Apresentação: Francisco Batista Júnior – Coordenador Geral da 8ª CES/RN. Coordenação da Mesa: Mayara Acipreste – Secretária Geral Adjunta da 8ª CES/RN. O Presidente Canindé Santos chamou o Conselheiro Francisco Batista Junior e a Conselheira Mayara Acipreste para compor a mesa diretiva dos trabalhos. A Conselheira Mayara Acipreste assumiu a coordenação da mesa. O Conselheiro Francisco Junior explanou sobre o ponto de pauta da conferência estadual de saúde em algumas questões que precisava de definições do pleno. Questionou sobre o regulamento que vai ser lido com a possibilidade de proposições de destaques da plenária? Argumentou que a tendência é a leitura do documento sem possíveis alterações ou destaques e ponderou a necessidade de conversas com pessoas estratégicas. O Conselheiro Valdo Teodósio comentou que na última reunião, houve a possibilidade do controle social ter acesso ao regulamento antecipadamente e o mesmo fazer contribuições em tempo antes de fechar o regulamento definitivo. Francisco Junior comentou que isso não aconteceu. Consensuou que se mandaria ao conjunto dos delegados e a comissão organizadora poderia se reunir alguns dias antes para fechar o regulamento. Sobre os grupos temáticos, Francisco Junior comentou que serão formados 8 grupos. Sendo que 4 grupos ficarão responsáveis pelo debate de 4 eixos temáticos, e os outros 4 grupos ficarão com ou outros quatro eixos temáticos. As propostas que conseguirem aprovação a partir de 71% nos grupos, não precisarão passar pela plenária final. Aquelas com 51% a 70% seriam debatidos na plenária final. Explanou sobre as seguintes pendências: Qual será a metodologia para a definição de 5 propostas e 1 diretriz para cada eixo temático na plenária final? Como será a eleição dos delegados? Houve a menção do critério geral ser de 80% de presença nas atividades em geral para a eleição dos delegados. Todavia, como irá conferir esse dado? Por carimbo ou lista de presença? Francisco Junior ponderou que como estratégia deveria deixar mais aberto possível os critérios de eleição dos delegados para não gerar grandes polêmicas. E é necessário incluir também a questão de gênero no regulamento. E por fim, pontuou os consensos: Apenas a leitura do regulamento; 4 grupos para cada 4 eixos temáticos. Canindé Santos mencionou que uma conversa com a conselheira Ana Tânia é fundamental, visto que a mesma é a coordenadora geral da relatoria e poderá explicar a metodologia sugerida nas orientações. Francisco Junior disse que é preciso saber também o número de propostas consolidadas. Terminado esse ponto passou-se ao ITEM 02: Eleições CES/RN – Mandato 30/12/2015 a 29/12/2017, Apresentação: Canindé Santos/Presidência CES/RN. Coordenação da Mesa: Eugênio Dantas/Mesa Diretora CES/RN. Combinou-se para o momento a apresentação e leitura antecipada da resolução para o debate e continuidade no dia seguinte na continuidade da reunião. Apos a leitura da Resolução encerrou-se a primeira etapa da reunião, referente ao dia 14/10/2015, às 17h. No dia 15/10/2015, às 9h20, já com quórum foi aberta a continuidade da 226ª reunião ordinária do CES/RN. O presidente Canindé Santos esclareceu o Pleno que após a explanação do item 3 que seria tratado neste momento, voltará os debates do item 2, que se refere as eleições do CES/RN para o mandato seguinte pendente do dia anterior, e convidou Francisco Batista para coordenar a mesa e Dalva Horácio para compor a mesa sobre ITEM 03: Situação sobre a perda da insalubridade Sesap/RN. Apresentação: Representante do HGT. O Conselheiro Francisco Batista comentou que essa temática trata-se de condições de trabalho e perda de insalubridade. E falou que a gratificação de insalubridade é um debate recorrente; Que o cenário agrava-se pois a perspectiva é de quem se aposentar não tenha direito a insalubridade. Sendo assim, é um dever do CES-RN debater este tema. E cedeu a palavra para o diretor do Hospital Giselda Trigueiro/André Luciano A. Prudente. André Luciano iniciou ponderando que o debate não é algo “individual” do hospital, é de toda a saúde. Todavia enfatizou que o Giselda Trigueiro é um hospital diferente, qual seja: interna pessoas afetadas por todas as doenças infecto-contagiosas; Mencionou que 6 (seis) servidores foram afastados por estarem com tuberculose. Os servidores adquirem o bacilo o qual poderá se desenvolver quando o individuo tiver com baixa imunidade. Comentou sobre a comissão de controle de infecção hospitalar. Declarou que tem um laudo com uma parecer de 6 páginas com argumentos técnicos de 3 médicos do trabalho que provam a insalubridade do local. Visto isso quer um apoio político do CES. Francisco Batista comentou que apesar de ser um debate com a fala do hospital Giselda Trigueiro, é um debate para todos os hospitais. Às 9h45min, abriu-se para a plenária. Sonia Godeiro (médica do Walfredo Gurgel e sindicalista), mencionou que o governo há anos vem tirando o direito a insalubridade. De 2005 para cá, cerca de 2000 profissionais perderam esse adicional. Atacam aqueles que supostamente não tem direito como, por exemplo, o/a assistente social, pois estes não teriam aparentemente acesso a esses agentes biológicos. Informou que as gratificações transitórias foram excluídas das aposentadorias. Como desdobramento de tal fato, é preciso que a assembleia legislativa vote uma PEC a qual busca voltar a situação anterior. Explanou que esta mesma PEC pode sofrer questionamento do Ministério Público, pois não se pode criar despesas. E finalizou frisando que é preciso de uma decisão que não fira esse direito. Maria José de Souza/Farmacêutica do HGT, comentou que este hospital é a única porta aberta para as pessoas com doenças infecto-contagiosas. E esses doentes representam a parcela mais pobres da população, pois apresentam as piores condições de vida seja por trabalho insalubre ou alimentação frágil. Argumentou que o hospital já sofre com a falta de recursos humanos e se houver a retirada da insalubridade, piorará a situação. Carlos Alberto mencionou que o próprio cuidador está doente. E falou sobre o comitê estadual de pacientes. Márcia Maria/HGT, disse trabalhar no setor de epidemiologia do Giselda e indagou sobre quais critérios foram utilizados para a retirada da insalubridade. Pois, há profissionais com as mesmas funções e no mesmo local e um perde e o outro não. Argumentou que é preciso movimentar o tribunal de contas do estado. Francisco Nonato perguntou se há leis ou protocolos que regulamentam isso. Se não tem, questionou se não está na hora de lutar por isso? Rogério Câmara mencionou que a carga tributaria do Brasil é maior do que da Itália, por exemplo, e lá a saúde é muito melhor. Indagou: Cadê o dinheiro? E como resposta afirmou que o Brasil mantém uma elite. Maria Dalva Horácio comentou que é um ataque as conquistas da classe trabalhadora. Relembrou a 8^a CNS, e a primeira conferência de saúde do trabalhador onde a discussão era se o percentual de insalubridade seria de 20% ou 40%. Concluiu-se que todos eram 40%. Como encaminhamento deviria se formar uma comissão de sindicatos e requerer do MPT, a intervenção do MP do Trabalho. Finalizou afirmando que no Giselda Trigueiro considera ser mais fácil pelo acúmulo de dados aqui apresentados, mas o debate é mais amplo. João Arthur/Secretário Executivo do CES, disse ter avisado Drº Ricardo Lagreca da importância desta discussão e o mesmo disse que iria trazer alguém dos recursos humanos. Dr.º Lagreca informou para o mesmo que o Federal não paga a insalubridade. João Arthur frisou que essa gratificação é lei e direito do trabalhador. E deixou registrada a ausência de representante da gestão neste debate. Giane Silva/administradora do HGT, disse que é preciso entender que o Giselda é 100% insalubre, não é em um único ambiente ou setor. André Luciano ao responder o questionamento de Francisco Nonato, mencionou a lei/norma orientadora da ANVISA e os artigos 189 e 192 da CLT. Comentou que se o corte acontecer, as pessoas vão pedir para serem transferidas. Francisco Batista analisou sobre a necessidade do governo em fazer economia a partir do corte de ilegalidades nos recursos humanos. Apreende que o cenário é de “Robin Hood às avessas”: por exemplo, profissionais que recebem um salário de 30 mil reais têm auxilio - moradia de 4 mil reais. Logo, o discurso do governo é falso. Mencionou sobre casos de costas quentes, em caso de auditoria, quem ganha ilegalmente vai continuar ganhando. Propôs que na reunião ordinária de novembro este tema retorne a pauta esse debate com a participação do MP do Trabalho, entidades sindicais entre outros. Ao chegar a reunião, o conselheiro Ricardo Lagreca, foi convidado a compor a mesa e após acompanhar a parte do resumo do debate feito por Francisco Batista, disse que o Tribunal de contas informou que só pessoas em áreas “tradicionalmente” insalubres terão seu direito garantido ou mantido. Indagou sobre qual é a definição de insalubre. A comissão precisa avançar nesse parecer. Canindé Santos perguntou para gestão visto uma indagação da plenária sobre o boato que o hospital da mulher de Mossoró estaria fechando. Ricardo Lagreca falou que é um boato. O único fundo de verdade seria a necessidade de melhorar a assistência materno-infantil. Dalva Horacio comentou sobre a problemática da assistência materno-infantil. Informou sobre a necessidade de ter uma plenária de âmbito regional em Mossoró. Explanou que a municipalização uma das estratégias e por tal, tem que se cobrar de Mossoró seu papel. O conselheiro Ricardo Lagreca falou que esse não é um hospital do estado. E em 2018 a partir do RN Sustentável será construído o verdadeiro hospital da mulher do estado. Passou-se ao ITEM 04: Apresentação da prestação de contas da Sesap/RN. - Segundo quadrimestre de 2015. Apresentação: Márcia Pellense – Cpcs/Sesap-RN. Coordenação da Mesa: Francisco Nonato – Coordenador da Cofin/CES-RN. Canindé Santos explicitou que é dever da gestão prestar contas de quatro em quatro meses e do controle social é exigir e cobrar. Colocou que o CES indagou se o SIOPS está sendo alimentado de 2 em 2 meses dentro do calendário obrigatório, por memorando a gestão e ainda não obteve resposta. Disse que a referida prestação de contas deveria ter ocorrido em setembro, porém, devido dificuldades da gestão ficou para outubro, e que é preciso que a gestão se explique. Ricardo Lagreca mencionou que o atraso é promovido pelo planejamento e pediu desculpas pelo atraso e não comprimento do prazo. Canindé Santos disse que é necessário que o governo capacite seus técnicos para desenvolver essas atividades. Junior Diguerreiro argumentou que é preciso pensar na possibilidade de independência da Sesap da SEPLAN. Lutar para que seja um órgão autônomo, independente financeiramente. Sugeriu que o secretario “comprasse essa briga”. Dalva Horácio mencionou que dentro do próprio CES deve se ter um acompanhamento da elaboração desta prestação de contas. Ademais, pensar e realizar uma reunião de um diagnóstico estratégico para superar os entraves. E se for por falta de pessoas, pensar em estagiários. Edineuza Jones falou que há 3 anos, a reitora da UFRN se comprometeu com isso de estágios, todavia, não houve continuidade. E no contexto interno do CES, é necessário que os conselheiros tenham tempo para o trabalho. João Arthur afirmou que é necessário que Lagreca cobre aos responsáveis pelo fato das prestações de contas não chegarem em tempo hábil. Ricardo Lagreca mencionou que as coisas não podem ser tão rigorosas assim, não vivemos em um mundo ideal. Não pode se exigir, se vemos que não tem condições de fazê-los. Com os cortes do orçamento, o planejamento tem dirigido seus esforços para pensar nos orçamentos. Essas coisas precisam ser levadas em conta. Dalva Horacio frisou que o problema deve ser a falta de técnicos. E sendo assim, pensar em bolsistas técnicos extra-curriculares. Canindé Santos destacou que o prazo não é de Canindé, mas sim do CES. E propôs discutir na próxima reunião da mesa diretora a questão sobre os estagiários. Às 11h25 passou-se a continuidade da discussão do Item 2: eleição do CES/RN. Houve questionamento sobre a participação de Valdo Teodósio na comissão eleitoral, visto que o mesmo preside o CMS de Santa Cruz e que nesta condição não seguiu uma recomendação do CES/RN sobre seu afastamento do CMS local. Edineuza Jones defendeu que o mesmo não deva compor nenhuma comissão do CES visto que o mesmo “desrespeita” o CES/RN. Valdo Teodósio disse que o plenário do CMS/Santa Cruz não aceitou a recomendação, pois continha a assinatura do presidente do CES e do secretário. E frisou que ele mesmo só explicou a situação e o pleno do CMS que realmente não quis. Canindé Santos esclareceu que este referido documento (Recomendação), não precisa dessas assinaturas para serem oficiais, bastando que ao final da recomendação tenha a expressão “Pleno do Conselho Estadual de Saúde”. Edineuza Jones lançou o nome de Francisco Batista para a Comissão em substituição ao de Valdo Teodósio que tirou seu nome. Eugenio Dantas mencionou a importância de pensar em suplente. Houve a leitura do regimento eleitoral com a preposição de algumas mudanças, como por exemplo, o de permitir o envio por E-mail dos documentos necessários, principalmente para aqueles que não estão na região metropolitana. Desta forma a Resolução que trata das regras para a eleição do CES/RN para o biênio compreendido entre 30 de dezembro de 2015 a 29 de dezembro de 2017, foi aprovada, assim como o calendário eleitoral, e a Comissão Eleitoral que ficou assim composta: Membros titulares: Mayara Acipreste e Francisco Nonato/Usuários; Francisco Batista Júnior/Profissional de saúde; e Haroldo Vale/Gestor. Como suplentes definiu-se: Eugenio Dantas e Dalva Horácio/Usuários; Junior Diguerreiro/Profissional de saúde e Ricardo Lagreca/Gestão. Às 12h30, encerou esse ponto e liberou-se para o almoço. Ao retornar passou-se ao Item V - Informes: O Conselheiro Henrique Eduardo comentou que a saúde de Parnamirim entrou em greve na sexta passada. Visto o aumento salarial dado aos médicos enquanto para os outros profissionais tomaram medidas que no fim implicam na diminuição dos salários dos mesmos. Perguntou como o CES poderia dar apoio a este movimento. Canindé Santos comentou que poderíamos elaborar uma moção de apoio a lutas dos trabalhadores de saúde com os pontos de reivindicação: plano de cargos, carreira e remuneração e questão salarial, e enviar essa moção para a prefeitura local e pedir apoio ao CMS de Parnamirim. Conselheira Edineuza Jones comentou que o CES precisa se posicionar sobre a isonomia dos médicos. Edineuza Jones fez os repasses do evento sobre educação popular. Comentou que os outros conselhos não enviaram representantes com perfil exigido: representante da educação popular e permanente da mesa diretora. Percebeu que as pessoas não entendiam a metodologia de educação popular e apenas 5 se consideravam educadores populares. Sobre prazos da conferência nacional de saúde informou que até o dia 30 de outubro tem que enviar os nomes dos delegados do estado e os relatórios da conferência estadual até o dia primeiro de novembro. Ato contínuo passou ao ITEM 05: Apresentação do PLOA Saúde 2016 da Sesap/RN. Apresentação: Márcia Pellense - CPS/Sesap-RN. Coordenação da Mesa: Canindé Santos - CES-RN. Às 14h20, Nerialba Nobre deu inicio a apresentação de proposta de orçamento. Ponderou que por este cenário de crise, não há perspectiva de aumento da receita. Comentou que com folha de pessoal, gasta-se mais de 55% do percentual da receita. Ao apresentar o total de receita para o setor de saúde. Canindé Santos questionou quanto este número é da receita total do Estado. Nerialba Nobre informou que este dado não foi repassado. Comentou que os pacientes de corredor, não são contados como leito, dessa forma perde-se dinheiro. Ricardo Lagreca mencionou que da fonte 100 quase 80% é pessoal. Dalva Horacio explanou que o piso é 12%, este índice não é teto e comentou que para ter investimentos na saúde para além do pessoal, no sentido de margem para trabalho, tem que ser 30% apontam alguns estudos. Ricardo Lagreca informou que a esfera federal não tem dinheiro para pagar o MAC em dezembro. E explanou que não se pode discutir que saúde gasta mal, se a mesma tem pouco. Informou que a regionalização não entra em nenhuma especificamente. E que a construção do hospital vai entrar na emenda. Dalva Horacio demonstrou a preocupação com serviços que não tem retaguarda, ou seja, estão 100% na mão privada. Exemplo: hemodiálise. Canindé Santos comentou que o conselho precisa mostrar a necessidade das áreas de saúde. O controle social tem que exigir sim, ir além. Buscar estratégias para pressionar a assembléia legislativa. Ricardo Lagreca comentou que o secretario de planejamento mencionou que há 26 milhões, todavia na Sesap só chega quando muito 21/22 milhões por mês. Eugenio Dantas falou sobre a necessidade de pedir esclarecimentos sobre essa “diferença”. Nerialba Nobre comentou que no SIOPS vai aparecer a vigilância. A mesma apresentou slides com a ação, descrição da ação, fonte, custeio, investimento e valor total. Ricardo Lagreca comentou que há dinheiro para infra-estrutura, todavia as coisas não andam. Dalva Horacio comentou que o que falta é gente e Nerialba Nobre mencionou a burocracia. Canindé Santos comentou se tem condições de até final de outubro ocorrer a realização de um diagnostico sobre as necessidades de saúde. Ricardo Lagreca comentou que a idéia é de fazer um fundo de recursos onde cada parlamentar dê 50% da emenda parlamentar que tem direito. Canindé Santos frisou que não temos governança para “obrigar” que os parlamentares façam isso; Que a nossa iniciativa tem que mostrar o que precisa e falou que é preciso marcar uma audiência com o governador para discutir isso. Ricardo Lagreca respondeu para formalizar essa demanda que ele reforça e disse que o governador é bem receptivo. Nerialba Nobre disse que se economiza demais na fonte 100, pois mais da metade vai para pessoal. Canindé Santos comentou sobre a invisibilidade dos gastos do controle social na prestação de contas Nerialba Nobre falou que a SEPLAN é a responsável pelo dinheiro do Banco Mundial sobre o RN sustentável. Dalva Horacio comentou que BM se acha soberano, mas isso é ilegal. Não faz sentido uma secretaria de planejamento ficar com uma ação de saúde. argumentou que para o SUS funcionar é necessário: manutenção e pessoas. Canindé Santos como encaminhamento informou que no dia seguinte iria formalizar a requisição da audiência com o governador e teremos que listar o que queremos no SUS. O Conselheiro José Xavier disse que o BM controla tudo, pois eles no final querem um produto. Dalva falou que o problema é o que não está contabilizado na apresentação e que são demandas. Também falou que na fala do secretário, percebe-se que a receita é insuficiente. Canindé Santos comentou que quem tem que dizer quanto precisa é a gestão. Pois, o controle social precisa de elementos para cobrar aqueles que são responsáveis. Às 17h10, não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou-se a reunião, que contou com as seguintes presenças nos dias 14 e 15/10/2015: Representantes do segmento Governo/Prestadores de Serviço: Jose Ricardo Lagreca e Haroldo de Melo Vale/Sesap-RN; Ruth Mary Ferreira Vieira/Ministério da Saúde; Isabelle Katherinne Fernandes/UFRN. Representantes do Segmento dos Profissionais de Saúde: Francisco Batista Junior/Conselho Regional de Farmácia; Valdo Teodósio de Almeida/Sindicato dos Farmacêuticos; Henrique Eduardo Pessoa da Silva/COREN; Aldenísia A. Albuquerque Barbosa/Conselho Regional de Odontologia; Edson Luis Cirilo/Sindicato dos Odontologistas do RN. Representantes do Segmento dos Usuários: Cristino Ananias Alves/APREC; Edineuza Jones da Silva/FECEB; Mayara Teixeira Laurentino Acipreste/OAB seccional RN; Francisco Nonato Nogueira e Eugenio Dantas de Almeida/Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical do RN; José Xavier da Câmara Neto/FETARN; Maria Dalva Horácio da Costa e Amanda Santos Paiva/Centro de Defesa do Consumidor; Francisco Canindé dos Santos/Pastoral da Criança; Rogério da Câmara de Araujo/Sociedade Terra Viva. E representantes da Secretaria Executiva do CES/RN: Nilsomar Dias da Silva, Ozelita Silva Azevedo de Medeiros, João Arthur de Santa Cruz Oliveira e Vaniluce Ramos Moreira Carujo, membros da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde do RN. Ata redigida por Vaniluce Ramos Moreira Carujo/Membro da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do RN.