ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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Individual
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31/3/2012
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Individual
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31/3/2012
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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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Individual
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30/4/2012
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Empresa Pública
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Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).
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Individual
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31/5/2012
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Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).
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Individual
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31/5/2012
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Fundos
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Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).
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Individual
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31/3/2012
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Sociedade de Economia Mista
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Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
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Individual
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31/5/2012
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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO), e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MC), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).
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Consolidado e Agregado
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31/3/2012
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Individual
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31/3/2012
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
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Agregado
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31/3/2012
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Empresa Pública
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Individual
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31/5/2012
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Sociedade de Economia Mista
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Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).
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Individual
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31/5/2012
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MINISTÉRIO DA CULTURA
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.
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Agregado
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31/3/2012
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Secretaria de Políticas Culturais (SPC).
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Individual
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31/3/2012
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Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).
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Individual
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31/3/2012
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Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.
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Agregado
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31/3/2012
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Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).
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Individual
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31/3/2012
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Secretaria de Articulação Institucional (SAI).
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Individual
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31/3/2012
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Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).
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Individual
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31/3/2012
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Agência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).
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Consolidado
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31/3/2012
|
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.
|
Individual
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31/3/2012
|
Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.
|
Individual
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31/3/2012
|
Fundação
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Fundação Biblioteca Nacional (BN).
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Individual
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31/3/2012
|
Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
|
Individual
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31/3/2012
|
Fundação Cultural Palmares (FCP).
|
Individual
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31/3/2012
|
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do Condomínio Palácio Gustavo Capanema.
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Agregado
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31/3/2012
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
Órgão Público
|
Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).
|
Individual
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31/3/2012
|
Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
|
Individual
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31/3/2012
|
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
|
Autarquia
|
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).
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Agregado
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31/3/2012
|
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
|
Individual
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31/3/2012
|
Agência Nacional de Águas (ANA).
|
Individual
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31/3/2012
|
Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
|
Individual
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31/3/2012
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Empresa Pública
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Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) – em liquidação.
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Individual
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31/5/2012
|
Fundos
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Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.
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Agregado
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31/3/2012
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.
|
Individual
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31/3/2012
|
Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).
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Consolidado
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31/3/2012
|
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.
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Consolidado
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31/3/2012
|
Secretaria de Recursos Humanos (SRH).
|
Individual
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31/3/2012
|
Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre
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Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Distrito Federal
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do Sul
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe
|
Individual
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31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo
|
Individual
|
31/3/2012
|
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins
|
Individual
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31/3/2012
|
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