Brasília, 2 de dezembro de 2010 Ano XLIII nº 24
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g) outros fundos que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos. |
1,2,5,7,8,9,10,11,12,15,16,17 |
2 (se for o caso); 3 (se for o caso) e 5 (se for o caso) |
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h) entidades que tenham firmado contrato de gestão com a administração pública federal. |
1,2,8,9,10,11,15,16,17 |
1 – se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e usar o SIAFI; 2 – se estiver sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO usar o SIAFI; 3 – se estiver sob o regime da Lei 6.404/76 e 5 (se for o caso). |
PARTE C – CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA
OU GRUPO DE UNIDADES AFINS
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