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E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
28. (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2002) O Estado e o administrado
comparecem, em regra, em posição de igualdade nas relações jurídicas entre si.
29. (ESAF – Analista de Políticas Orçamentárias – MPOG – 2005) O seguinte
instituto não se inclui entre os decorrentes das prerrogativas do regime
jurídico-administrativo:
a) presunção de veracidade do ato administrativo.
b) autotutela da Administração Pública.
c) faculdade de rescisão unilateral dos contratos administrativos.
d) auto-executoriedade do ato de polícia administrativa.
e) equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
30. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) A doutrina aponta como
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