|
modalidade de intervenção estatal na propriedade particular fundada nacurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesmodalidade de intervenção estatal na propriedade particular fundada na
urgência, que incide sobre bens móveis, imóveis e até mesmo serviços
prestados por particulares.
13. (CESGRANRIO – Advogado – Petrobrás – 2010) Em relação ao instituto
da Requisição administrativa, afirma- se que pode incidir sobre bens,
móveis e imóveis, ou sobre serviços.
14. (CESPE – Promotor de Justiça Substituto – MPE/RR – 2010) Tanto a
requisição quanto a servidão administrativa incidem apenas sobre bens
móveis, visando a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
15. (CESPE – Titular de Serviços Notariais do TJDFT – 2008) A requisição,
modalidade de intervenção do Estado na propriedade, é o meio pelo qual
o Estado se utiliza de bens e serviços de particulares, em caso de perigo
Dostları ilə paylaş: |
|
|