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desapropriar, assim como a prática dos atos executórios necessários àcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdesapropriar, assim como a prática dos atos executórios necessários à
transferência da propriedade, cabe aos delegatários do poder público.
51. (CESPE – Defensor Publico da União – 2007) Considerando que uma
concessionária de serviço público de energia elétrica pretenda utilizar
uma propriedade de cerca de quatro mil metros quadrados situada no
centro de determinado município, julgue o item seguinte, relativamente
ao processo de desapropriação dessa propriedade. Havendo autorização
no contrato de concessão, a concessionária de serviço público pode
promover essa desapropriação, mas não pode declará-la de utilidade
pública, pois essa competência cabe somente ao poder concedente ou
mesmo à Agência Nacional de Energia Elétrica.
52. (CESPE – Defensor Público – DPE/PI – 2009) Podem executar a
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