desapropriação as concessionárias e permissionárias de serviços
públicos, assim como autarquias, fundações instituídas e mantidas
pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista,
mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Q
uestões
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53. (CETRO – Advogado – LIQUIGÁS – 2007) Em matéria de desapropriação
é correto afirmar que o bem desapropriado, após integrar o patrimônio
público, poderá ser devolvido ao expropriado.
54. (CETRO – Advogado – LIQUIGÁS – 2007) Em matéria de desapropriação
é correto afirmar que os ônus ou direitos incidentes sobre o bem
desapropriado, terão seu valor transformado em crédito e subrogado no
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