C apítulo 1 T

dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro 

setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o 

compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-

administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.

53.  (CESPE – Analista – ANATEL – 2006) Segundo o plano diretor da reforma do 

aparelho do Estado, o terceiro setor é entendido como aquele de atuação 

simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de atividades de 

interesse público ou social não-exclusivas do Estado. São entidades do 

terceiro setor, por exemplo, as autarquias qualificadas como agências 

executivas, por meio de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas 

a executar atividades mais eficientes de interesse público.