C apítulo 1 T

54.  (CESPE – Analista – ANATEL – 2006) As organizações sociais podem 

receber legalmente recursos orçamentários e bens públicos necessários 

ao cumprimento do contrato de gestão.

55.  (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/PR – 2009) Tanto as paraestatais 

quanto os serviços sociais autônomos são entidades que integram a 

administração pública direta.

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Q

uestões

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56.  (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) Os serviços sociais 

autônomos têm personalidade jurídica de direito público e integram a 

chamada administração indireta, o que lhes permite arrecadar e utilizar 

contribuições parafiscais. Exercem atividade que incumbe ao Estado, 

como serviço público, mas atuam em forma de cooperação com o poder 

público.