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presidente da República, que passam a integrar a chamada administração



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presidente da República, que passam a integrar a chamada administração 

indireta, visto que podem receber recursos públicos e servidores públicos 

cedidos da administração direta.

60.  (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCU – 2007) Uma auditoria do 

TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída 

como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um 

imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para 

ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda 

de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da 

escritura. O serviço social autônomo referido infringiu normas de direito 

público. Segundo jurisprudência do TCU, as entidades dessa natureza, 

apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado, gerem recursos 


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