C apítulo 1 T

224.  (CESPE – Analista Judiciário Área Administrativa – TRT – 21ª Região – 

2010) Considere que determinada autoridade administrativa edite o 

ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa 

situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura 

automaticamente a vigência do ato A.

225.  (FGV – Procurador do TCM/RJ – 2008) Com a caducidade do ato 

administrativo, decorrente da declaração de sua nulidade pelo Poder 

Judiciário, há a perda dos efeitos deste ex tunc.

226.  (FCC – Auxiliar Judiciário – TJ/PA – 2009) Ocorre a extinção subjetiva 

quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.

227.  (CESPE – Administrador – DFTRANS – 2008) Considerando que um 

ato administrativo tenha como finalidade única conceder férias a um