| anterior orientação. A situação narrada afrontou o princípio denominado
a) eficiência.
b) impessoalidade.
c) publicidade.
d) razoabilidade.
e) segurança jurídica.
28. (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) O processo
administrativo estabelece uma relação bilateral, de um lado o
administrado, que deduz uma pretensão, e de outro a administração, que,
quando decide, não age como um terceiro, estranho à controvérsia, mas
como parte.
29. (CESPE – Promotor de Justiça Substituto – MPE/SE – 2010) O processo
administrativo, como o judicial, somente se instaura por provocação
do administrado, ainda que a administração possa, de ofício, adotar as
medidas necessárias à sua adequada instrução.
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