Q
uestões
159
a) processo administrativo de concurso público.
b) dispensa de procedimento licitatório.
c) recurso administrativo.
d) em decorrência de reexame de ofício.
e) caso concreto aplicando jurisprudência sobre ele já firmada.
138. (CESPE – Advogado da União – 2006) A autoridade administrativa
competente, ao julgar fatos apurados em um processo administrativo,
não está vinculada às conclusões do parecer final que lhe é encaminhado
por sua consultoria jurídica, mas, caso venha a afastar-se do sugerido,
deve especificar os pontos em que o mesmo lhe parece equivocado ou
inaplicável ao caso.
139. (CESPE – Analista Judiciário Área Judiciária – TRT – 17ª Região – 2009) No
Dostları ilə paylaş: |
