C apítulo 1 T

155.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MT – 2010) Havendo 

vários interessados no processo administrativo, a desistência ou a 

renúncia de um deles atinge os demais, razão pela qual fica prejudicado 

o prosseguimento do processo.

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162

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

156.  (CESPE – Técnico em Contabilidade/MS – 2010) A desistência ou 

renúncia do processo administrativo por parte do interessado não 

impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento 

ao processo, se o interesse público o exigir.

157.  (FCC – Procurador do MP junto ao TCE/PI – 2005) O particular que 

requereu a instauração de processo administrativo

 

a) não pode desistir do processo.

 

b) pode desistir do processo, gerando necessariamente sua extinção.

 

c) pode desistir do processo, competindo à autoridade processante a faculdade 

discricionária de aceitar a desistência ou não, por seu livre convencimento.

 

d) pode desistir do processo, o qual no entanto poderá prosseguir se o 

interesse público assim o justificar.

 

e) apenas poderá desistir do processo se obtiver autorização judicial.