C apítulo 1 T

40.  (CESGRANRIO – Advogado – Petrobrás – 2010) Em um procedimento 

licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância aos 

procedimentos definidos na Lei n

o

 8.666/93, a Comissão de Licitação, 

quando do julgamento da proposta de preços, deverá adotar, como 

critério de desempate, as vantagens adicionais eventualmente constantes 

das propostas recebidas.

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172

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

41.  (CESPE – Técnico de Controle Externo – TCE/TO – 2009) A licitação destina-se a 

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento 

das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos.