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alienação de bens imóveis das sociedades de economia mista dependecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesalienação de bens imóveis das sociedades de economia mista depende
de interesse público devidamente justificado, avaliação prévia,
autorização legislativa e licitação.
Q
uestões
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104. (CESPE – Advogado – Petrobras – 2001) A Petrobras poderá
independentemente de lei autorizativa, alienar bens imóveis. Essa
alienação, no entanto, dependerá de demonstração do interesse público, da
avaliação prévia e da realização, em regra, de devido processo licitatório.
105. (CETRO – Administrador – INMET – 2006) De acordo com o art. 18º da
Lei Federal 8.666, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase
de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia
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