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correspondente a 5% da avaliaçãocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoescorrespondente a 5% da avaliação.
106. (CESPE – Analista Judiciário – Especialidades diversas – STM – 2011)
Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União
como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que
a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.
107. (CESPE – Assistente de Educação – SEPLAG/DF – 2009) A administração
pública pode alienar bens imóveis cuja aquisição tenha decorrido de
dação em pagamento.
108. (CESPE – Analista Judiciário – TJ/AP – 2004) No que concerne a bens
imóveis, a alienação está sempre subordinada ao interesse público
justificado e à prévia avaliação, requerendo sempre a efetivação do
processo licitatório.
109. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2003) A venda de bem imóvel
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