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de gastar grande quantidade de papel ao longo do ano e se, somadas as 

resmas para todo o ano, o responsável pelas compras concluiu que a 

aquisição não poderá ser efetuada por meio de dispensa de licitação, uma 

vez que supera o limite máximo definido em lei, então esse administrador 

poderá adquirir as resmas por meio de dispensa de licitação se fracionar 

as compras pela quantidade consumida mensalmente.

133.  (CESPE – Defensor Público da União – 2004) O chamado fracionamento de 

licitação é prática ilícita que consiste em dividir o objeto da contratação 

em parcelas que permitam a dispensa de licitação ou a realização 

desta em modalidade mais simples do que a aplicável ao valor total do 

objeto. Em conseqüência, a legislação em vigor proscreve por completo 

qualquer espécie de fracionamento em licitações.