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coletes salva-vidas para o auxílio ao resgate das vítimas, que estão 

isoladas nas áreas de risco, e construir pequenas residências para os 

desabrigados no prazo de um ano. Nesse caso, a licitação para a aquisição 

dos coletes e para a construção das residências é dispensável.

142.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STM – 2011) Nos 

casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato 

com prazo de vigência indeterminado.

143.  (CESPE – Assistente em Administração – IFB – 2010) Considere que, após 

forte chuva, vários deslizamentos de terra tenham interditado as vias 

de acesso a um município brasileiro, e o restabelecimento do acesso por 

via terrestre ocorreria em trinta dias. Nessa situação, o prefeito desse 

município está autorizado a realizar uma contratação emergencial para