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particular materializa, no texto constitucional brasileiro, um dos aspectoscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesparticular materializa, no texto constitucional brasileiro, um dos aspectos
do princípio da publicidade.
87. (CESPE – Analista Administrativo – PREVIC – 2011) Independentemente do
pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento
de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obtenção de certidões
em repartições públicas.
88. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Tecnologia
da Informação – TCU – 2009) Quando o TCU emite uma certidão, ele
evidencia o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.
89. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Pode o
administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do
princípio da publicidade.
90. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Conforme
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