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licitação para a hipótese em que a administração pública do DF celebre



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licitação para a hipótese em que a administração pública do DF celebre 

contratos de prestação de serviços com organização social devidamente 

qualificada no âmbito distrital.

181.  (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU – 2009) É dispensável 

a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as 

organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de 

governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

182.  (CESPE – Procurador – BACEN – 2009) É dispensável a licitação na 

contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos 

sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema 

de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas 

formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas 


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