C apítulo 1 T
serviços técnicos profissionais especializados devem, obrigatoriamente
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serviços técnicos profissionais especializados devem, obrigatoriamente,
ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação
prévia de prêmio ou remuneração.
268. (CESPE – Analista Judiciário do TST – 2007) A dispensa de licitação é
permitida para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
269. (CESPE – Procurador de Estado – PGE/ES – 2004) Quando não for
inexigível a licitação, a contratação de serviços técnicos deverá ser
precedida, preferencialmente, de concurso, com estipulação de prêmio
ou remuneração.
200
E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
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