C apítulo 1 T

Estados, Distrito Federal e Municípios, na qual a disputa pelo 

fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

306.  (CESPE – Técnico Judiciário – TJ/CE – 2008) O pregão é uma modalidade 

alternativa, para contratação de bens e serviços comuns, ao convite, à 

tomada de preços e à concorrência.

307.  (CESPE – Técnico Judiciário – TJ/CE – 2008) O pregão é aplicável a 

qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as 

modalidades de licitação, mas não é obrigatório.

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204

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

308.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por existir norma específica regulando 

essa modalidade de licitação, resta inaplicável a ela a lei que institui