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prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando oscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesprazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os
demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
338. (CESGRANIO – Advogado Junior – EPE – 2007) Em caso de apresentação
de recurso, o prazo de apresentação de contra-razões pelas demais
licitantes é de 5 dias úteis a contar do recebimento da intimação.
339. (CESGRANRIO – Ministério da Defesa – DECEA – Cesgranrio – 2006)
Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange
ao procedimento licitatório denominado Pregão, que a falta de
manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor
recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu
direito de recurso.
340. (CESPE – Técnico Administrativo – ANEEL – 2010) Na modalidade
de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser
convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no
prazo definido no edital.
341. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O licitante declarado vencedor do
certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, que
não celebrar o contrato não sofre qualquer sanção, devendo o pregoeiro
examinar as ofertas subsequentes.
342. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Empresas públicas e sociedades de
economia mista não se subordinam às disposições do referido Decreto
nº 5.450/05.
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E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
343. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O pregão, na forma eletrônica, como
modalidade de licitação do tipo menor preço, realiza-se quando a disputa
pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em
sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela
Internet.
344. (CESPE – Técnico Judiciário – TJ/CE – 2008) Atualmente, a modalidade
de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em
que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro
de um prazo de tempo predeterminado.
345. (CETRO – Analista Técnico-administrativo – MinC 2010) No pregão
eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços
comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública,
por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.
346. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O pregão, na forma eletrônica, deve
ser conduzido diretamente pela Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no
âmbito da administração pública federal.
347. (CESPE – Técnico Administrativo – PREVIC – 2011) Por meio do
credenciamento no SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a
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