C apítulo 1 T

uestões

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a) 5 (cinco) dias.

 

b) 10 (dez) dias.

 

c) 15 (quinze) dias.

 

d)30 (trinta) dias.

 

e) 45 (quarenta e cinco) dias.

382.  (FCC – Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – SEFAZ/RO – 2010) Conforme 

estabelece a Lei n

o

 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das 

propostas ou a realização do evento será de cinco dias úteis para a 

licitação na modalidade convite.

383.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Contabilidade – TRT – 21ª Região 

– 2010) Pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, 

tanto a administração quanto os licitantes estão subordinados às regras 

do edital ou da carta-convite, razão pela qual a lei veda, em caráter