inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar
das fases subseqüentes.
393. (FCC – Analista de Controle Externo – TCE/MA – 2005) Em uma
concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os
envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão
de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos
licitantes. Nessa situação, o licitante em questão pode ser desclassificado
com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.
394. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STM – 2011) No
processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação
só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e
aceito pela comissão de licitação.
395. (CESGRANRIO – Advogado – Petrobrás – 2010) Em um procedimento
licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância
aos procedimentos definidos na Lei n
o
8.666/93, a Comissão de
Licitação, quando do julgamento da proposta de preços, deverá acatar
pedido de desistência da proposta de licitante que, mesmo previamente
habilitado, tenha formulado tal requerimento antes da abertura dos
envelopes, independente do motivo da desistência.
396. (ESAF – Analista Judiciário – TRT – 7ª Região – 2003) Em qualquer
fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao
licitante desistir unilateralmente de sua proposta.
397. (FCC – Analista Judiciário – TRE – 1ª Região – 2001) Considerando
a fase de qualificação ou habilitação nas licitações, observa se que
a aptidão efetiva para exercer direitos e contrair obrigações, com
responsabilidade absoluta ou relativa por seus atos, refere se à
a) qualificação técnica.
b) habilitação jurídica.
c) qualificação profissional.
d) habilitação econômica.
e) qualificação financeira.
Q
uestões
215
398. (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) Considere
a seguinte situação hipotética. O Ministério Público Federal (MPF)
publicou edital para a construção de um moderno prédio para sua nova
sede em determinado estado. Entretanto, uma empresa interessada em
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