C apítulo 1 T

particular é um ato administrativo.

15.  (CESPE – Analista Judiciário – Execução de Mandados – STM – 2011) 

Os contratos administrativos têm, como uma de suas características 

essenciais, o fato de a administração dispor de uma posição de supremacia 

em relação ao contratado. Isso ocorre mesmo quando a contratação é 

efetivada por pessoas administrativas de direito privado, como empresas 

públicas e sociedades de economia mista.

16.  (ESAF – Auditor Fiscal da Receita Federal – 2001) Não se considera como 

característica própria do contrato administrativo, não presente nas 

relações do direito comum:

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Q

uestões

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a) presença de cláusulas exorbitantes

 

b) mutabilidade.

 

c) forma prescrita ou não vedada em lei.

 

d) finalidade pública.

 

e) presença da Administração Pública como poder.