29. (FCC – Analista Judiciário – TRT – 20
o
Região – 2002) O rol de cláusula
necessárias em todo contrato, previsto na Lei n
o
8.666 93, NÃO inclui
cláusula que preveja
a) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação
funciona programática e da categoria econômica.
b) a vinculação ao instrumento convocatório da licitação ou ao termo que a
dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor.
c) o prazo de vigência do contrato, seja ele determinado ou indeterminado.
d) os critérios, data-base e periodicidade de reajustamento de preços.
e) os casos de rescisão.
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