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uestões
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30. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) A obrigação do contratado de
manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com
as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação não é uma cláusula necessária ao
contrato público. Essa obrigação decorre do dever moral do contratado,
que pode ser exigido pela administração mesmo sem previsão expressa.
31. (CESPE – Técnico em Contabilidade/MS – 2010) É admitida a celebração de
contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.
32. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Nos contratos celebrados pela
administração pública, exceto aqueles firmados com pessoas físicas, deve
constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede
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