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(CETRO – Advogado Prefeitura Municipal de Pinheiral – 2006) A Teoria dacurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes150. (CETRO – Advogado Prefeitura Municipal de Pinheiral – 2006) A Teoria da
Imprevisão caracteriza-se por ser um dos instrumentos de socialização
do contrato, na medida em que, por imperativo de equidade, permite o
restabelecimento do equilíbrio negocial injustamente violado por força
de um acontecimento imprevisível.
151. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) Uma das
condições para a aplicação da teoria da imprevisão é que o evento
determinante do prejuízo seja não apenas imprevisto, mas também
imprevisível.
152. (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) Na análise
de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de
contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração
observar se estão presentes a elevação dos encargos do particular, a
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