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integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviçoscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesintegralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços
públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de
condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta.
Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado
pelo chefe do Poder Executivo. A concessão da execução do mencionado
serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de
concorrência.
75. (CESPE – Advogado da União – 2004) A concessão do serviço público podia
dar-se por meio de tomada de preços.
76. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 2ª Região – 2009) Os contratos de concessão
de serviço público devem ser precedidos de procedimento licitatório
de concorrência, no qual a análise da habilitação dos licitantes deve ser
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