C apítulo 1 T

101.  (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5

o

 Região – 2009) A concessionária poderá 

contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades acessórias ou 

complementares ao serviço concedido. Essa contratação se confunde 

com a subconcessão, uma vez que a legislação impõe os mesmos 

requisitos para ambos os institutos.

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Q

uestões

269

102.  (CESPE – Exame de Ordem – OAB/SP – 2009) A subconcessão dos 

serviços pela concessionária contratada pelo poder concedente é de 

livre pactuação.

103.  (CESPE – Exame de Ordem – OAB/SP – 2009) A transferência do controle 

societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente