|
do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimentocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdo contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento
das normas contratuais pelo concessionário.
122. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2010) Permissão de
serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços
públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
123. (CESPE – Advogado do SERPRO – 2008) A permissão é definida legalmente
como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica
que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
124. (CESPE – Auditor Interno AUGE/MG – 2009) A permissão é formalizada
por contrato administrativo, tem como objeto a prestação de serviços
Dostları ilə paylaş: |
|
|
