C apítulo 1 T

pecuniária do poder público ao parceiro privado. Caracteriza-se, assim, 

pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes, uma 

decorrente do pagamento das respectivas tarifas, e outra, de caráter 

adicional, oriunda de contraprestação pecuniária devida pelo poder 

concedente ao particular contratado.

142.  (CESPE – Advogado da União – 2006) Nos contratos de parceria público-

privada, o pagamento ao parceiro privado não pode ficar vinculado 

à qualidade do seu desempenho, pois os riscos do empreendimento 

devem ser repartidos entre as partes.

143.  (CESPE – Advogado – CEHAP/PB – 2009) A celebração de contrato de 

PPP, qualquer que seja o valor envolvido na contratação, é autorizada 

por lei.

144.  (CESPE – Auditor Interno – AUGE/MG – 2009) O poder público pode