C apítulo 1 T

que é o titular do controle externo. O contrato da PPP em questão deve 

envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação 

pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, não podendo ter 

prazo de vigência inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluindo 

eventual prorrogação.

151. (CESPE – Delegado – PC/PB – 2008) No contrato de concessão 

patrocinada, no âmbito das parcerias público-privadas, os riscos do 

negócio jurídico decorrentes de caso fortuito ou força maior serão 

suportados exclusivamente pelo parceiro privado.

152.  (CESPE – Procurador Autárquico – BACEN – 2009) Nas concessões de 

parcerias público-privadas, não se admite a emissão de empenho em 

nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias