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uestões
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44. (FCC – Auditor – TCE/PI – 2005) A afirmação da imprescritibilidade dos
bens públicos importa que
a) a Administração Pública não possa adquirir bens por usucapião.
b) não possa haver litígio judicial quanto à propriedade de bens registrados
come públicos.
c) bens públicos não possam ser objeto de desapropriação.
d) terceiros não possam adquirir a propriedade de bens públicos pelo
transcurso de tempo em sua posse.
e) bens públicos não sejam alienáveis.
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