C apítulo 1 T

284

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

63.  (CESPE – Juiz Federal Substituto – TRF – 5

o

 Região – 2009) O conceito de 

terras devolutas é residual. São devolutas todas as terras existentes no 

território brasileiro que não se tenham incorporado legitimamente ao 

domínio particular, bem como as já incorporadas ao patrimônio público, 

porém não afetadas a qualquer uso público.

64.  (CESPE – Juiz Federal Substituto – TRF – 5

o

 Região – 2009 – adaptada) As 

terras devolutas têm a natureza, via de regra, de bens dominicais.

65.  (CESPE – Advogado da União – AGU – 2009) As terras devolutas são espécies 

de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão