ambiental, definidas em lei, quando então serão de domínio da União.
68. (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) A titularidade das
terras devolutas pertence, como regra, à União.
69. (ESAF – Procurador de Estado/DF – 2004) As terras devolutas:
a) pertencem aos municípios.
b) constituem rés nuliius.
c) pertencem ao Estado, ressalvadas aquelas definidas por lei, como
pertencentes à União Federal.
d) pertencem aos proprietários dos terrenos adjacentes.
e) constituem território reservado à preservação ambiental.
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