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podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatoscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoespodem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos
eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e
não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado.
2. (CESPE – Agente Penitenciário – SEJUS/ES – 2007) O governador e os
deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos.
3. (CESPE – Delegado de Polícia Civil do TO – 2007) Todos aqueles que
exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que
por período determinado, são considerados agentes públicos.
4. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/MA – 2009) Não
é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos
em lei.
5. (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) Aos agentes políticos
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