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ocupam emprego público.

25.  (CESPE – Juiz Substituto – TJ/TO – 2007) João ocupava exclusivamente 

cargo em comissão no estado do Tocantins. Nessa situação, a justiça do 

trabalho será competente para dirimir os conflitos dessa relação jurídica.

26.  (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2005) Os empregados do BNDES 

(empresa pública federal) são servidores públicos federais e, portanto, a 

eles se aplica o regime jurídico estabelecido na Lei nº 8.112/1990.

27.  (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MG – 2009 – adaptada) A contratação por 

tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 

interesse público afronta o princípio constitucional do concurso público.

28. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MT – 2010) 

Os servidores contratados por tempo determinado para atender a