C apítulo 1 T

vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídico 

especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação.

31.  (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) O recrutamento 

do pessoal a ser contratado temporariamente para atender a necessidade 

temporária de excepcional interesse público será feito mediante 

concurso público. Nos casos de contratação para atender às necessidades 

decorrentes de calamidade pública ou de emergência ambiental, será 

dispensado o processo seletivo.

32.  (CESPE – Analista Judiciário – Taquigrafia – TRE/BA – 2010) Segundo a 

CF, a administração pública pode promover contratação de servidores 

públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, 

quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade 

temporária.