C apítulo 1 T

condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às 

atribuições de direção, chefia e assessoramento.

62.  (CESPE – Técnico Judiciário – TSE – 2007) Considerando que um servidor 

desempenhe licitamente função de confiança no TRE-BA, é correto 

afirmar que ele ocupa cargo de provimento efetivo.

63.  (CESPE – Oficial de Chancelaria – MRE – 2006) Os cargos, os empregos e 

as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos 

naturalizados.

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E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

64.  (CESPE – Analista Técnico-administrativo/MS – 2010) O cargo de deputado 

federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.