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curso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes300
E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
118. (CESPE – Analista de Controle Externo do TCE/AC – 2009) Segundo a
CF, os ocupantes de cargo público não têm direito a remuneração do
trabalho noturno superior à do diurno.
119. (CESPE – Oficial de Chancelaria – MRE – 2006) Excetuadas as nomeações
para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e
exoneração, a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público.
120. (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) De acordo com a Constituição
Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos
e de empregos públicos, o provimento de cargo ou emprego público e
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