C apítulo 1 T

não terminado o prazo do certame anterior, transfere a questão da 

nomeação do campo da discricionariedade para o da vinculação, uma 

vez que deve ser observado o direito subjetivo do candidato aprovado à 

nomeação.

155.  (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) De acordo com a Constituição 

Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos 

e de empregos públicos, o candidato aprovado dentro do número de 

vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, 

dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover 

nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para 

o cargo público.

156.  (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) A CF prevê, em seu texto, o 

percentual dos cargos e empregos públicos que será ocupado por