C apítulo 1 T

portadores de deficiência.

157.  (CESPE – Analista da HEMOBRAS – 2008) No caso da reserva de vagas 

para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da 

isonomia.

158.  (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) De acordo com a Constituição 

Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos 

e de empregos públicos, o órgão responsável pela realização de concurso 

tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas 

a portadores de necessidades especiais, podendo, até mesmo, entender 

que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

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Q

uestões

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159.  (CESPE – Agente de Polícia Civil/TO – 2007) Dependendo da natureza do