C apítulo 1 T

310

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

199.  (ESAF – Gestor – MPOG – 2001) Somente lei federal poderá estabelecer a 

relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

200.  (FCC – Analista Judiciário – TRE/PI – 2009) Os Poderes Executivo, 

Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e 

da remuneração dos cargos e empregos públicos.

201.  (CESPE – Analista de Contabilidade – STF – 2008) As indenizações 

concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.

202.  (CESPE – Analista de Contabilidade – STF – 2008) Vencimentos ou 

remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos 

a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação